TJCE - 0234809-21.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 17:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/08/2024 03:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
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11/07/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 08:45
Juntada de Certidão
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11/07/2024 08:45
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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06/07/2024 01:03
Decorrido prazo de EDUARDA LACERDA KANIESKI em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:54
Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:54
Decorrido prazo de LUAN MORA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 87905773
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87905773
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 87905773
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87905773
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0234809-21.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA.
IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DECISÃO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (2) Autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87905773
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13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87905773
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12/06/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87905773
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12/06/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87905773
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12/06/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 22:23
Determinado o arquivamento
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10/06/2024 07:55
Conclusos para decisão
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17/04/2024 15:11
Juntada de despacho
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24/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/12/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2023 23:59.
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31/03/2023 09:35
Conclusos para despacho
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09/03/2023 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/03/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 03:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2023 23:59.
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14/12/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 02:25
Decorrido prazo de LUAN MORA FERREIRA em 12/12/2022 23:59.
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13/12/2022 02:25
Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA em 12/12/2022 23:59.
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07/12/2022 10:32
Conclusos para despacho
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06/12/2022 13:39
Juntada de Petição de apelação
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
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14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 10:16
Concedida em parte a Segurança a JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (IMPETRANTE).
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28/10/2022 10:31
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 15:27
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/07/2022 13:40
Mov. [32] - Encerrar análise
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29/07/2022 13:40
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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28/07/2022 09:36
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01390799-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2022 09:15
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18/07/2022 11:31
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234906-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/07/2022 11:11
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15/07/2022 13:38
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 17:31
Mov. [27] - Encerrar análise
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07/07/2022 17:29
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 17:27
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 02:18
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/06/2022 08:06
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190963-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/06/2022 08:05
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24/06/2022 09:57
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/06/2022 09:57
Mov. [21] - Documento Analisado
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24/06/2022 09:03
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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23/06/2022 15:39
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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16/06/2022 01:18
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/06/2022 23:23
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/06/2022 23:23
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/06/2022 23:19
Mov. [15] - Documento
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06/06/2022 22:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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06/06/2022 18:24
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143706-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2022 17:58
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06/06/2022 10:40
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113771-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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03/06/2022 06:04
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 01:53
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 18:20
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 09:17
Mov. [8] - Conclusão
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31/05/2022 15:13
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129145-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 14:52
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11/05/2022 20:25
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 09:39
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 08:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/05/2022 14:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 06:32
Mov. [2] - Conclusão
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09/05/2022 06:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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