19/02/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115565820
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115565820
07/11/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115565820
07/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:52

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 90096536
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 90096536
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90096536
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90096536
11/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000626-79.2016.8.06.0207 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Descontos Indevidos] DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Francisco de Assis Matias Ramos, em face do Município de Penaforte/CE (ID 86649656).

Juntou contrato de honorários (ID 86649662).

Intimado, o executado nada apresentou (ID 86649674).

Determinação de readequação dos cálculos referente aos honorários de sucumbência (ID 89285622).

O exequente apresentou o cálculo com a adequação e pugnou pela expedição de precatório do valor principal, com destaque de 20% dos honorários advocatícios, bem como, a expedição de precatório em relação aos honorários de sucumbência (ID 89921286). É o que importa relatar.

Decido.

Os honorários advocatícios contratuais, embora possuam autonomia jurídica, constituem uma parte intrínseca e inseparável do valor principal da obrigação.

Nesse contexto, é imperativo observar que sua forma de pagamento deve ser idêntica àquela do montante principal, sem possibilidade de fracionamento individualizado.

Outrossim, o Advogado da exequente juntou o contrato de honorários advocatícios no ID 86649668, motivo pelo qual, é cabível o destaque de 20% do valor principal.

Ademais, considerando que os cálculos apresentados pelo exequente não foram impugnados, mostra-se cabível a sua homologação.

Assim prevê o CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 89921287, no importe de R$ 148.142,31 (cento e quarenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), com fulcro no art. 535, §3°, inciso I do CPC.

Requisite-se a expedição de precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no importe de R$ 128.819,40 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos), em favor do exequente, devendo haver o destaque dos honorários contratuais em 20% sobre este valor, em favor do Escritório de Advocacia Sousa e Queiroz Consultoria Jurídica e Advocacia por meio de ofício eletrônico, observando-se o disposto na Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial, notadamente os requisitos e formalidades previstos no art. 18 e 21.

Requisite-se também a expedição de precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no importe de R$ 19.322,91 (dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), referente aos honorários de sucumbência, em favor do Escritório de Advocacia Sousa e Queiroz Consultoria Jurídica e Advocacia.

Após a confecção dos Ofícios e antes do seu envio por meio eletrônico, intime-se a parte exequente, dando-lhes ciência do teor do referido documento, conforme preceitua o art. 20, da Resolução nº 14/2023.

Preclusa esta decisão, expeça-se, de acordo com os comandos constitucionais e legais pertinentes, notadamente a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020, os respectivos PRECATÓRIOS.

Exp.

Nec.

BREJO SANTO/CE, data da assinatura.

SAMARA COSTA MAIA JUÍZA DE DIREITO
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90096536
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90096536
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/07/2024 21:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89285622
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89285622
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89285622
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89285622
24/07/2024 00:00

Intimação

Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que em relação aos cálculos dos honorários sucumbenciais, (ID. 86649655) o exequente apresentou como devido o percentual de 20% sobre o valor principal.

Ocorre que em sede de Agravo em Recurso Especial (ID 86651320), os honorários foram majorados para 15%.

Assim, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, realize a adequação dos cálculos.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Exp.

Nec.

BREJO SANTO/CE, data da assinatura.

SAMARA COSTA MAIA JUÍZA DE DIREITO
23/07/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285622
23/07/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285622
22/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87446426
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87446426
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000626-79.2016.8.06.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO R.H.

Intimado para pagar ou impugnar o cumprimento de sentença, o município de Penaforte/CE manteve-se inerte (ID 86649674 - Pág. 1).

Assim, intime-se o exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Exp.

Nec.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87446426
12/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87446426
29/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:49

Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/05/2024 15:34

Mov. [159] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
23/05/2024 15:34

Mov. [158] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 15:33

Mov. [157] - Desarquivamento
23/04/2024 13:23

Mov. [156] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 12:45

Mov. [155] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao, conforme Portaria 05/2024. Aguarde-se o decurso do prazo de intimacao do municipio as fls. 304. Apos, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Brejo Santo (CE), data da assinatura. Samara Costa Maia Jui
07/04/2024 10:21

Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/04/2024 10:20

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
04/04/2024 13:43

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802151-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 12:05
24/03/2024 00:55

Mov. [151] - Certidão emitida
13/03/2024 11:56

Mov. [150] - Petição juntada ao processo
13/03/2024 11:55

Mov. [149] - Certidão emitida
12/03/2024 05:00

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801526-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 12:09
11/03/2024 17:44

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 10:13

Mov. [146] - Conclusão
01/03/2024 10:12

Mov. [145] - Petição juntada ao processo
29/02/2024 09:38

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801160-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/02/2024 09:20
22/02/2024 10:03

Mov. [143] - Expedição de Certidão de Arquivamento
22/02/2024 10:03

Mov. [142] - Definitivo
22/02/2024 10:02

Mov. [141] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 10:00

Mov. [140] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2024 15:45

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
09/01/2024 20:21

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
08/01/2024 11:53

Mov. [137] - Certidão emitida
08/01/2024 11:52

Mov. [136] - Documento
08/01/2024 11:48

Mov. [135] - Documento
08/01/2024 08:23

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/01/2024 14:32

Mov. [133] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/000001-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2024 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE
02/01/2024 14:15

Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 18:33

Mov. [131] - Conclusão
30/11/2023 18:33

Mov. [130] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
30/11/2023 18:33

Mov. [129] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
30/11/2023 17:15

Mov. [128] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 17:12

Mov. [127] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 11:22

Mov. [126] - Concluso para Despacho
31/08/2023 14:09

Mov. [125] - Conclusão
31/08/2023 14:09

Mov. [124] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia exclusiva.
31/08/2023 14:09

Mov. [123] - Redistribuição de processo - saída
31/08/2023 14:09

Mov. [122] - Processo recebido de outro Foro
31/08/2023 13:45

Mov. [121] - Remessa a outro Foro | comarca agregada Foro destino: Brejo Santo
10/08/2023 04:25

Mov. [120] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/05/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
21/09/2021 14:35

Mov. [119] - Recurso Eletrônico
21/09/2021 14:30

Mov. [118] - Certidão emitida
02/09/2021 15:30

Mov. [117] - Mero expediente | Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com nossos cumprimentos, para o reexame necessario. Expedientes necessarios.
02/09/2021 10:56

Mov. [116] - Concluso para Despacho
01/06/2021 22:31

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622
31/05/2021 02:19

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 20:55

Mov. [113] - Certidão emitida
28/05/2021 20:54

Mov. [112] - Informação
14/05/2021 17:56

Mov. [111] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2021 13:39

Mov. [110] - Conclusão
04/01/2021 13:39

Mov. [109] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [108] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [107] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [106] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [105] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [104] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [103] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [102] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [101] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [100] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [99] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [98] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [97] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [96] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [95] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [94] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [93] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [92] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [91] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [90] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [89] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [88] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [87] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [86] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [85] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [84] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [83] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [82] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [81] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [80] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [79] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [78] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [77] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [76] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [75] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [74] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [73] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [72] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [71] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [70] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [69] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [68] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [67] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [66] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [65] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [64] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [63] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [62] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [61] - Petição
04/01/2021 13:39

Mov. [60] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [59] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [58] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [57] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [56] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [55] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [54] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [53] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [52] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [51] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [50] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [49] - Documento
04/01/2021 13:39

Mov. [48] - Documento
13/08/2020 11:21

Mov. [47] - Remessa | Remessa para Digitalizacao
05/06/2018 17:32

Mov. [46] - Mero expediente | R. h.Diante da negativa das partes na producao de provas, facam os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).Expedientes necessarios.Porteiras/CE, 25 de maio de 2018. Mauricio HoetteJuiz de Direito
20/03/2018 14:32

Mov. [45] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/03/2018 14:32

Mov. [44] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
15/12/2017 14:10

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
15/12/2017 14:08

Mov. [42] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2017 13:21

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 4 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
14/12/2017 10:09

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO AOS 12/12/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
14/12/2017 10:08

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
07/12/2017 14:59

Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 05/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
28/11/2017 14:56

Mov. [37] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MATEUS GRANGEIRO FUNCIONARIO: CAMILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINA
28/11/2017 14:53

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
27/11/2017 13:47

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
27/11/2017 12:54

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
27/11/2017 12:50

Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AOS 27/11/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/10/2017 16:47

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/10/2017 16:45

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PORTARIA 401/2017. (06/09/2017) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
06/09/2017 15:58

Mov. [30] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
06/09/2017 15:56

Mov. [29] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. 01/09/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
31/08/2017 13:58

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
31/08/2017 13:57

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 90/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
25/08/2017 12:37

Mov. [26] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
25/08/2017 11:48

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A UTILIDADE E A PERTINENCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO E JULGAMENTO IMEDIATO D
19/06/2017 16:28

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04: A,B,C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
16/06/2017 14:45

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO 12/06/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
16/06/2017 14:45

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
12/06/2017 13:18

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
12/06/2017 13:12

Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA FUNCIONARIO: HAISA NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/
26/05/2017 13:38

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
24/05/2017 16:42

Mov. [18] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO DA PUBLICACAO NO DJ/CE. 22/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/05/2017 13:48

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/05/2017 13:47

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVEI O EXPEDIENTE 43/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
18/05/2017 16:12

Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2017 12:54

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 01-C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
17/04/2017 12:54

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO 12/04/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
17/04/2017 12:54

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
06/03/2017 16:28

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
03/03/2017 13:30

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
02/03/2017 13:25

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
21/02/2017 16:55

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO ENTREGA E DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/01/2017 13:16

Mov. [7] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/01/2017 13:14

Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2017 13:33

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
09/01/2017 13:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
09/01/2017 13:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
09/01/2017 13:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
16/12/2016 12:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo