15/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/08/2025. Documento: 168721650
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168721650
13/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168721650
13/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/08/2025. Documento: 167350946
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167350946
01/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167350946
01/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/07/2025. Documento: 164568055
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164568055
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000905-60.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Consórcio, Financiamento de Produto, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Parte Promovente: ALEXANDRE DE SOUSA VERAS Parte Promovida: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA R.H.

Concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do endereço atualizado da parte promovida, para fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Itapipoca, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
10/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164568055
10/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:53

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 11:43

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 12:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/03/2025 13:23

Juntada de documento de comprovação
15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:43

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136082179
18/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 136082179
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136082179
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136082179
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000905-60.2024.8.06.0101 REQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUSA VERAS REQUERIDO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Valor da Execução: R$ 7.010,05 (sete mil e dez reais e cinco centavos) DECISÃO R.H.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.

O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
14/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136082179
14/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136082179
14/02/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 10:46

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:46

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132428307
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132428307
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132428307
15/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132428307
15/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:29

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 17:42

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:42

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA VERAS em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127056212
05/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127056212
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127056212
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127056212
03/12/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127056212
03/12/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127056212
03/12/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 04:43

Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:42

Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106762378
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106762378
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000905-60.2024.8.06.0101 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA VERAS REU: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/10/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106762378
09/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105747324
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105747324
26/09/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105747324
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 105200651
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105200651
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 Email: [email protected]. Processo 3000905-60.2024.8.06.0101 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA VERAS REU: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO D.H.

Intime-se a promovida a fim de que colacione novamente aos autos a sua contestação, porquanto a anteriormente apresentada está com problemas técnicos, sem visualização, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação em 15 dias.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
19/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105200651
19/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:30

Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90295299
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90295299
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90295299
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000905-60.2024.8.06.0101 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA VERAS REU: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Ação [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Consórcio, Financiamento de Produto, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora - Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA Itapipoca-CE
05/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90295299
31/07/2024 23:33

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88034753
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88034753
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000905-60.2024.8.06.0101 Promovente: ALEXANDRE DE SOUSA VERAS Promovido(a): C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Consórcio, Financiamento de Produto, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2024 16:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 87965820 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA Itapipoca-CE
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88034753
12/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88034753
12/06/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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