25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168419463
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168419463
21/08/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168419463
11/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:28

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:28

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 05:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES SILVA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 10:21

Determinada a redistribuição dos autos
01/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 155744387
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 155744387
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0010055-03.2016.8.06.0100 Promovente: MARIANA DE ANDRADE Promovido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada por seu causídico, em tempo hábil, para comparecer à respectiva audiência, todavia, não se fez presente ao ato processual designado, conforme id. 69591974.

No tocante a alegação do causídico acerca da necessidade de intimação pessoal da autora, verifica-se que este foi intimado via DJE em 13/06/2024, da audiência de conciliação que ocorreria em 22/07/2024, só apresentou a manifestação em 25/07/2024, ou seja após a data designada.

Sobre o assunto, vejamos: RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ .

MOTORISTA.

DESVIO DE FUNÇÃO.

PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA .

INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR/RECORRIDO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DO AUTOR E SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPARECER AO ATO POR MEIO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

EXEGESE DO ART. 51, INCISO I, DA LEI N . 9.099/1995.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0307469-56.2018.8 .24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 27-02-2024) . (TJ-SC - RECURSO CÍVEL: 0307469-56.2018.8.24 .0064, Relator.: Edson Marcos de Mendonça, Data de Julgamento: 27/02/2024, Segunda Turma Recursal) EMENTA: RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE .

IRRELEVÂNCIA.

ATO DE REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE .

ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

LEI 11.419/06.

INTIMAÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO QUE É FEITA POR MEIO ELETRÔNICO .

INTIMAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

Recurso conhecido e não provido . (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002782-79.2021.8.16 .0209 - Francisco Beltrão - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 22.02 .2023) (TJ-PR - RI: 00027827920218160209 Francisco Beltrão 0002782-79.2021.8.16 .0209 (Acórdão), Relator.: Adriana de Lourdes Simette, Data de Julgamento: 22/02/2023, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 22/02/2023) RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA .

SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO.

ART. 485, III, DO CPC.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL .

PRÉVIA INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUÍDO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95 .

PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL.

INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO . (TJ-PR 0008224-92.2020.8.16 .0069 Cianorte, Relator.: Vanessa Villela de Biassio, Data de Julgamento: 24/11/2023, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 24/11/2023) Ademais, urge destacar o teor do enunciado n.º 20, do FONAJE, o qual aponta como obrigatório o comparecimento pessoal da parte às audiências.

Observe-se: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A Lei 9.099/95 que trata do Juizado Especial Cível e Criminal prevê em seu artigo 54 que o acesso ao juizado independe de custas processuais, no primeiro grau, vejamos: "Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas." Contudo, para dirimir a questão, o ponto principal a se observar é o procedimento.

Em se tratando do procedimento dos juizados especiais estaduais, os efeitos da ausência injustificada na audiência preliminar de conciliação dependerão de qual for a parte ausente.

Caso o ausente for o autor, os efeitos serão a extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE.

Vejamos: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo" "ENUNCIADO 28 (FONAJE): Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Ainda que o causídico alegue que de qualquer forma não teria como ocorrer a audiência de conciliação pelas ausências da autora e do requerido, as consequências para cada um é divergente, e no caso ainda seria parra a autora, a de extinção dos autos. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota, condicionada ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º do CPC.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se, inclusive a parte autora, por seu Advogado e/ou pessoalmente, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, a ser providenciada pela Procuradoria do Estado do Ceará, mediante expedição de ofício, oportunamente. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Itapajé/CE, data da assinatura digital. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza de Direito
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155744387
25/05/2025 12:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:44

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 14:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
29/06/2024 03:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87936200
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87936200
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87936200
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |Processo Nº: 0010055-03.2016.8.06.0100 |Requerente: MARIANA DE ANDRADE |Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 54/63 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime as partes da Audiência UNA designada para o dia 22/JULHO/2024 as 14:30 h. Link para ter acesso à audiência da nova Plataforma: MICROSOFT TEAMS. https://link.tjce.jus.br/a2dcc9 IAMARA DA MOTA MESQUITA Servidor Geral
13/06/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87936200
13/06/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87936200
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87936200
12/06/2024 14:13

Desentranhado o documento
12/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |Processo Nº: 0010055-03.2016.8.06.0100 |Requerente: MARIANA DE ANDRADE |Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 54/63 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime as partes da Audiência UNA designada para o dia 22/JULHO/2024 as 14:30 h. Link para ter acesso à audiência da nova Plataforma: MICROSOFT TEAMS. https://link.tjce.jus.br/a2dcc9 IAMARA DA MOTA MESQUITA Servidor Geral
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87936200
11/06/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87936200
10/06/2024 14:43

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 17:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 14:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
09/05/2024 12:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
15/11/2022 02:34

Decorrido prazo de MARIANA DE ANDRADE em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:57

Decorrido prazo de MARIANA DE ANDRADE em 25/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 21:16

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2022 12:50

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
13/01/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:36

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/05/2021 10:31

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
04/05/2021 16:15

Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência
03/05/2021 18:17

Mov. [74] - Documento
06/04/2021 02:29

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
31/03/2021 08:25

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 15:29

Mov. [71] - Expedição de Carta
29/03/2021 15:27

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2021 20:36

Mov. [69] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/05/2021 Hora 15:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/03/2021 11:12

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 08:34

Mov. [67] - Recebimento: Certifico que, nesta data, recebi os presentes autos em cumprimento à Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portarias nº 1724/2020 e nº 61/2021 - TJCE.
02/02/2021 08:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho
29/01/2021 23:34

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - PORTARIA Nº 1724/2020
29/01/2021 23:34

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - PORTARIA Nº 1724/2020
29/01/2021 16:40

Mov. [63] - Certidão emitida
29/01/2021 16:36

Mov. [62] - Desarquivamento: OS AUTOS RETORNARAM DAS TURMAS RECURSAIS
29/01/2021 16:35

Mov. [61] - Documento
29/01/2021 16:35

Mov. [60] - Documento
29/01/2021 16:35

Mov. [59] - Documento
29/01/2021 16:34

Mov. [58] - Petição
29/01/2021 16:34

Mov. [57] - Documento
29/01/2021 16:34

Mov. [56] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [55] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [54] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [53] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [52] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [51] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [50] - Documento
29/01/2021 16:33

Mov. [49] - Ofício
29/01/2021 16:32

Mov. [48] - Documento
29/01/2021 16:32

Mov. [47] - Documento
29/01/2021 16:32

Mov. [46] - Documento
29/01/2021 16:32

Mov. [45] - Petição
29/01/2021 16:31

Mov. [44] - Petição
29/01/2021 16:31

Mov. [43] - Documento
29/01/2021 16:31

Mov. [42] - Documento
29/01/2021 16:31

Mov. [41] - Documento
29/01/2021 16:31

Mov. [40] - Documento
29/01/2021 16:31

Mov. [39] - Documento
29/01/2021 16:30

Mov. [38] - Documento
29/01/2021 16:17

Mov. [37] - Conversão para Processo Digital
14/11/2019 14:07

Mov. [36] - Provisório: AGUARDANDO RETORNO DA TURMA RECURSAL.
14/11/2019 14:01

Mov. [35] - Certidão emitida
26/08/2019 15:54

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Remetam os presentes autos ao arquivo provisório. Aguarde-se o julgamento pela Instância Superior. Expedientes necessários. Itapaje (CE), 14 de agosto de 2019. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito
26/08/2019 15:24

Mov. [33] - Recebimento
26/08/2019 15:24

Mov. [32] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
14/08/2019 13:12

Mov. [31] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
13/08/2019 08:59

Mov. [30] - Recebimento: EM: 08/08/2019 DAS TURMAS RECURSAIS
08/05/2019 08:11

Mov. [29] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso): PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO.
07/05/2019 17:29

Mov. [28] - Expedição de Ofício
29/04/2019 13:35

Mov. [27] - Certidão emitida
09/11/2018 16:01

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR): Carta de intimação da parte promovida devolvida sem leitura.
22/10/2018 15:48

Mov. [25] - Juntada: RECIBO DE POSTAGEM DA CARTA REMETIDA A PARTE PROMOVIDA.
13/09/2018 11:19

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 1985 Página: 596-597
10/09/2018 11:39

Mov. [23] - Expedição de Carta
10/09/2018 10:40

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2018 09:57

Mov. [21] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 14:05

Mov. [20] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2018 10:55

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES O RECURSO INOMINADO de fls. 24-28 foi apresentado tempestivamente pela parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/03/2018 10:55

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
07/02/2018 10:09

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: PETIÇÃO manifestação da parte autora juntando documentos. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
07/02/2018 10:09

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO manifestação da parte autora juntando documentos. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
29/01/2018 16:43

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/12/2017 15:09

Mov. [14] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: para intimação do(a) advogado(a) da parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/11/2017 08:42

Mov. [13] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2017 09:24

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
27/09/2017 16:08

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
27/09/2017 16:07

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORREU O PRAZO SEM QUE NADA TENHA SIDO APRESENTADO PELA PARTE PROMOVENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/08/2017 09:45

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/02/2017 18:20

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2016 08:22

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/11/2016 13:28

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/09/2016 10:33

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/09/2016 10:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/09/2016 10:33

Mov. [3] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/09/2016 10:33

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/09/2016 10:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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