17/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:29

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOSE UBIRACY FERNANDES DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755975
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755975
14/11/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755975
14/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:28

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 14058788
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14058788
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000295-04.2024.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: JOSE UBIRACY FERNANDES DA COSTA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN-CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/08/2024 (Expediente Eletrônico PJE 1º grau - Id. 6447358) e o recurso protocolado no dia 08/08/2024 (Id. 13902017), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14058788
25/08/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Recebidos os autos
14/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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