TJCE - 0050410-63.2021.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172089200
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170703956
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172089200
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0050410-63.2021.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA JOELIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 172088224, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.
TAMBORIL/CE, 3 de setembro de 2025.
DÉBORA DE ALENCAR CARLOSTécnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
03/09/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172089200
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03/09/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 12:47
Juntada de Certidão
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170703956
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03/09/2025 00:00
Intimação
Trata-se de cumprimento de sentença de ANTONIA JOELIA FERREIRA LOPES em face do Município de Tamboril.
Intimada para, cumprir as exigências contidas no ato ordinatório de id 168928178, o exequente se manifestou no ID 170600710 a 170600720.
Assim, resta-nos, tão-somente, a homologação do destaque dos honorários apresentados pelo exequente com a consequente expedição de ordem de pagamento.
Desta forma, faz-se necessária a inclusão das ordens de pagamento na fila de precatórios., restando aplicável o art. 535, §3 do CPC: Por sua vez, o procedimento de expedição do precatório encontra-se regulado pela Portaria n° 14/2023 oriunda da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a qual sem seu artigo 21º preceitua os requisitos que devem constar na ordem de pagamento: Ante o exposto, HOMOLOGO os DESTAQUES apresentados pelo exequente nos montantes expostos em id de n° 170600710 a 170600720 Em seguimento, à execução, com fulcro no art. 535, §3º, inciso I do CPC, DETERMINO que, se expeçam os precatórios em favor dos exequentes, encaminhando via sistema SAPRE.
Tamboril, 27 de agosto de 2025 -
02/09/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170703956
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02/09/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 15:45
Homologada a Transação
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27/08/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 03:37
Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 26/08/2025 23:59.
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26/08/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168928178
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18/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168928178
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15/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168928178
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15/08/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:00
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:00
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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07/08/2025 04:14
Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 04:14
Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 06/08/2025 23:59.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164592087
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15/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
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15/07/2025 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164592087
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15/07/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Antônia Joelia Ferreira Lopes, contra o Município de Tamboril.
Intimados para se manifestarem sobre os cálculos apresentados apenas o executado manifestou-se, concordando com a planilha apresentada pelo exequente (vide id. 159658017).
Relatei. Decido.
Verifico que, apresentados cálculos, nada foi impugnado pelas partes, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução.
Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 152705932, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.
Condeno o ente executado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor exequido.
Determino a formação de PRECATÓRIO ou RPV (Requisição de Pequeno Valor) de conformidade com os valores ali constantes.
Caso seja RPV, deverá ser requisitada na forma prevista no inciso II, § 3.º do Art. 535.
Intime-se o Município para os fins previstos no art. 100, §§ 9.º e 10.º da Constituição Federal.
Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, expeça-se Precatório ou RPV.
Observe a secretaria deste juízo, se constam dos autos, todas as informações necessárias para expedição do requisitório de pagamento.
Em caso positivo, expeça-se via sistema SAPRE.
Em caso negativo, intime-se o requerente para complementar as informações e, após, expeça-se o requisitório.
Sem custas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se. Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.
Renata Guimarães Guerra Juíza em Respondência -
14/07/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164592087
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14/07/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 16:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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09/06/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 01:59
Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149899592
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149899592
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11/04/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, em conformidade com o que foi decidido pelo tribunal ( a aplicação da taxa SELIC para a atualização monetária e compensação pelos juros de mora, a partir de 09/12/2021), no prazo de 15 dias.
Na sequência, intime-se a parte executada para impugnação, caso queira.
Expedientes Necessários.
Tamboril, 09 de abril de 2025 -
10/04/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149899592
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09/04/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:57
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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19/03/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 12:55
Conclusos para despacho
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10/03/2025 19:27
Juntada de comunicação
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20/01/2025 09:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/10/2024 00:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2024 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/08/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:16
Conclusos para despacho
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02/08/2024 12:56
Juntada de comunicação
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31/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:30
Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87945042
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12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87945042
-
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87945042
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10/06/2024 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87945042
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10/06/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 18:50
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
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23/04/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 03:26
Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 31/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 13:38
Conclusos para despacho
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04/07/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 16:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 13:38
Conclusos para despacho
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17/02/2023 10:33
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/02/2023 09:50
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 16:30
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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16/02/2023 16:05
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800310-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2023 15:57
-
02/02/2023 00:04
Mov. [39] - Certidão emitida
-
17/01/2023 00:56
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 2996
-
13/01/2023 14:40
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0090/2023 Teor do ato: Intime(m)-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32
-
12/01/2023 14:20
Mov. [36] - Certidão emitida
-
11/01/2023 15:58
Mov. [35] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários.
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11/01/2023 11:40
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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10/01/2023 19:19
Mov. [33] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
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08/06/2022 17:36
Mov. [32] - Recurso Eletrônico
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08/06/2022 17:35
Mov. [31] - Certidão emitida
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08/06/2022 16:58
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
08/06/2022 15:01
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801405-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2022 14:27
-
14/05/2022 08:46
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
-
12/05/2022 14:28
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0027/2022 Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE)
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03/05/2022 18:57
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015.
-
02/05/2022 21:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
02/05/2022 21:06
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
02/05/2022 17:48
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801017-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/05/2022 16:53
-
17/03/2022 00:03
Mov. [22] - Certidão emitida
-
08/03/2022 22:54
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
-
07/03/2022 13:41
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 17:05
Mov. [19] - Certidão emitida
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04/03/2022 15:17
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 11:48
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
21/10/2021 11:48
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
30/09/2021 18:20
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
30/09/2021 18:15
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00168087-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/09/2021 17:06
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25/09/2021 00:02
Mov. [13] - Certidão emitida
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21/09/2021 22:03
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 13:09
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 18:22
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/09/2021 18:22
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para dizer se ainda pretende produzir provas, especificando-as, nos moldes do art. 351 do CPC. Intime-se também o réu, para
-
12/09/2021 00:03
Mov. [8] - Certidão emitida
-
10/09/2021 13:42
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
09/09/2021 17:31
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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09/09/2021 16:33
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167932-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2021 16:19
-
01/09/2021 08:45
Mov. [4] - Certidão emitida
-
31/08/2021 16:08
Mov. [3] - Mero expediente: cite-se o requerido, nos termos do art. 183, § 2º, do CPC/2015, para apresentar resposta no prazo legal nos termos do art. 335, III, e 183, do CPC/2015.
-
26/08/2021 17:22
Mov. [2] - Conclusão
-
26/08/2021 17:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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