TJCE - 0051004-90.2021.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171896092
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171896092
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03/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0051004-90.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE LUDOVICO LEITAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 171894128, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.
ITAPIPOCA/CE, 2 de setembro de 2025.
DÉBORA DE ALENCAR CARLOS Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
02/09/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171896092
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02/09/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 11:02
Juntada de Certidão
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28/08/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167351416
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0051004-90.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE LUDOVICO LEITAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e de 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para fins de regular andamento do processo e para evitar a recusa do Ofício Precatório, tendo em vista o requerimento de destaque de honorários contratuais formulado na petição de ID. 115564207, intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 23, § 1º, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE.
ITAPIPOCA/CE, 1 de agosto de 2025.
DÉBORA DE ALENCAR CARLOS Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167351416
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01/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167351416
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01/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 14:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 17:32
Conclusos para despacho
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10/10/2024 00:36
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104937112
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104937112
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17/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0051004-90.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Reajuste de Prestações] DESTINATÁRIO(S): DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB/CE 5895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) ato ordinatório de ID nº 104746510, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
TEOR DO ATO: "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM.
Juiz de Direito dessa Unidade Judiciária, Dr.
Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, intimem-se a Exequente e seu Advogado, via DJE, para que juntem aos autos cópia dos seguinte documentos: documento de identificação com foto, CPF e comprovante de dados bancários (observada a titularidade da conta), no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de expedição do precatório/ROPV determinada na sentença de ID nº 87768194." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 16 de setembro de 2024. -
16/09/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104937112
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16/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 12:58
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:58
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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03/08/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 02/08/2024 23:59.
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05/07/2024 00:36
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87980309
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87980309
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12/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051004-90.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE LUDOVICO LEITAO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DEODATO JOSE RAMALHO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESTINATÁRIO: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença ID n. 87768194, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ITAPIPOCA, 11 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87980309
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11/06/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87980309
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11/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 09:55
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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01/02/2024 08:38
Conclusos para decisão
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01/02/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 16:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/11/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 17:48
Conclusos para decisão
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11/03/2023 16:17
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/02/2023 11:50
Mov. [54] - Cancelamento da distribuição: Considerando a Portaria nº 2432/2022, disponibilizada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 14/11/22, que se refere a migração de processos contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal para o sistema PJE, d
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24/02/2023 14:20
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2023 10:22
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WITC.23.01802687-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/02/2023 09:44
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02/02/2023 03:05
Mov. [51] - Certidão emitida
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14/01/2023 11:08
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
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11/01/2023 21:47
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 15:35
Mov. [48] - Certidão emitida
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09/01/2023 12:41
Mov. [47] - Mero expediente: R.h Diante da certidão de trânsito em julgado da demanda à fl. 148, intimem-se as partes para que tenham ciência do retorno dos autos e para que requeiram o que entenderem pertinente no prazo de dez dias. Após, arquivem-se os
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15/12/2022 07:44
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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15/12/2022 07:44
Mov. [45] - Trânsito em julgado: Trânsito em julgado do acórdão, conforme certidão de fl. 147
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15/12/2022 07:41
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado
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14/12/2022 09:05
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
06/12/2021 10:56
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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06/12/2021 10:55
Mov. [41] - Certidão emitida
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03/12/2021 09:41
Mov. [40] - Expedição de Ofício
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01/12/2021 16:43
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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01/12/2021 12:06
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00182406-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/12/2021 12:02
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27/11/2021 02:58
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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25/11/2021 21:53
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
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24/11/2021 02:00
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 14:59
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2021 00:29
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/11/2021 14:45
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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12/11/2021 12:37
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00181468-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/11/2021 12:10
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06/11/2021 03:48
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730
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04/11/2021 02:07
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 19:12
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:05
Mov. [27] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:01
Mov. [26] - Informação
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03/11/2021 12:01
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 16:33
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
23/08/2021 16:26
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
26/07/2021 07:52
Mov. [22] - Certidão emitida
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20/07/2021 16:23
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
20/07/2021 16:12
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175229-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 15:18
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19/07/2021 21:26
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
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16/07/2021 02:01
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 16:49
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/07/2021 15:17
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 12:02
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 10:58
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00173935-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/06/2021 10:22
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25/06/2021 21:48
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 02:04
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 19:37
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2021 11:33
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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19/06/2021 10:50
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00173270-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2021 10:47
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07/06/2021 07:17
Mov. [8] - Certidão emitida
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31/05/2021 21:47
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
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28/05/2021 12:32
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 17:46
Mov. [5] - Certidão emitida
-
27/05/2021 16:09
Mov. [4] - Expedição de Carta
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27/05/2021 13:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 08:19
Mov. [2] - Conclusão
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27/05/2021 08:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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