16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 15:34

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 16:56

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:15

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 21:02

Transitado em Julgado em 02/08/2024
09/08/2024 16:59

Juntada de despacho
01/04/2024 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 23:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/03/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:37

Juntada de Petição de apelação
20/12/2023 20:15

Juntada de Petição de ciência
17/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:55

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR MATIAS LOBO em 18/08/2023 23:59.
11/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR MATIAS LOBO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:57

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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