26/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:48

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104639
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104639
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104639
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2024. Documento: 13826563
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13826563
12/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0249035-65.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE MOURA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 21/06/2024 (ID. 6171930 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 04/07/2024 (ID. 6171930), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
09/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13826563
09/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:51

Recebidos os autos
31/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000286-26.2024.8.06.0071

Francisco Felipe Peixoto Pinheiro

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0165443-94.2019.8.06.0001

Condominio Edificio Mirante da Volta

Enel

Advogado: Flavia Pearce Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 3000268-90.2023.8.06.0151

Municipio de Quixada

Maria do Carmo Alves Juca

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 3000268-90.2023.8.06.0151

Maria do Carmo Alves Juca

Municipio de Quixada

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3000238-67.2021.8.06.0008

Jucicleide Rodrigues Ribeiro

Guki Alimentos LTDA - ME

Advogado: Francisco Bromati Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2021 13:34

Exibir Processo