13/11/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:40

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 06:05

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:50

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 106252369
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106252369
25/10/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000541-74.2023.8.06.0117 REQUERENTE: JOSE ERIVALDO GOMES PAIXAOREQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que a obrigação de pagar fixada na sentença condenatória foi devidamente cumprida pela parte executada, conforme comprovante de depósito inserido no ID nº 104087294.

Intimada, a parte exequente manifestou-se pela concordância com o valor depositado, dando quitação da obrigação de pagar e requerendo a expedição de alvará, fornecendo, para tanto, os seus dados bancários, conforme manifestação de Id n. 106224614.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;".

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação do valor, observando os dados bancários informados no Id n. 106224614.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
24/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106252369
24/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:23

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:04

Juntada de petição
04/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:43

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96346349
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96346349
16/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000541-74.2023.8.06.0117REQUERENTE: JOSE ERIVALDO GOMES PAIXAOREQUERIDO: BANCO PAN S.A. Parte intimada:Dr.

RONALDO NOGUEIRA SIMOES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015, consoante DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 96103697 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 15 de agosto de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
15/08/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96346349
14/08/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90078888
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90078888
30/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90078888
30/07/2024 10:37

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:59

Juntada de despacho
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/08/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:51

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
14/07/2023 22:10

Juntada de Petição de recurso
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 62738615
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 05:15

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 07:51

Conclusos para julgamento
15/06/2023 07:51

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:04

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
30/05/2023 14:29

Juntada de Petição de documento de identificação
26/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:29

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:45

Audiência Conciliação designada para 31/05/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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