06/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
18/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:10

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:47

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:47

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:47

Decorrido prazo de DORIDELZA IZABEL DE VASCONCELOS ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106937440
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106937440
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0583219-09.2000.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: LITISCONSORTE: Jose Ednardo de Carvalho Calixto e outros (16) Requerido: LITISCONSORTE: Comandante Geral da Policia Militar do Ceara e outros DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Artemisio Bruno Correa, conforme requerido no ID. 64037868, acompanhado da certidão de óbito (ID. 64037866) e declaração de únicos herdeiros (IDs. 88923879 e 88923880).

Devidamente intimado, o Estado do Ceará nada apresentou, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID. 64028727.

Breve relatório.

Decido.

Diante do exposto, considerando a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID. 64037868 e declaro como sucessores Antenuza Cavalcante Teixeira, Paulo Victor Cavalcante Correia, Pedro Henrique Cavalcante Correia e Thiago Bruno Cavalcante Correia.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
16/10/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106937440
16/10/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87933742
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87933742
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0583219-09.2000.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: LITISCONSORTE: Jose Ednardo de Carvalho Calixto e outros (16) Requerido: LITISCONSORTE: Comandante Geral da Policia Militar do Ceara e outros DECISÃO Reservo-me a analisar o teor da impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Estado do Ceará (fls. 1.256/1.258), na qual alega, em suma, excesso de execução, somente após a regularização do polo ativo da ação.

Pois bem. Cuida-se de pedido de habilitação formulado por Artenuza Cavalcante Teixeira Correia e seus filhos, Paulo Victor Cavalcante Correia, Pedro Henrique Cavalcante Correia e Thiago Bruno Cavalcante Correia, sucessores de Artemísio Bruno Correia.

Ao compulsar os autos, nota-se que este juízo determinou, mediante despacho de fl. 1.468, a comprovação de abertura do inventário e a indicação do representante legal.

Em petição de fl. 1.471, os exequentes informam a não abertura de inventário por ausência de bens a inventariar, juntando, apenas, um exemplar do Diário Oficial do Estado onde demonstram sua condição de dependentes do extinto servidor.

Conforme o parágrafo único do art. 61 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, o pagamento aos sucessores fica condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução e à apresentação de formal ou escritura pública de partilha, a saber: Art. 61.

Em caso de sucessão processual, esta competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. Parágrafo único.

Em caso de falecimento do beneficiário do crédito, o pagamento ao sucessor fica condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução e à apresentação de formal ou escritura pública de partilha, ou à indicação do juízo sucessório no qual tramita o inventário.

Da leitura da norma, tem-se que a comprovação de abertura do inventário da falecida e do juízo sucessório no qual tramita o inventário é condição sine qua non para o pagamento do crédito requisitado.

Contudo, a comunicação de que não houve abertura de inventário por ocasião da morte do autor originário da ação (Artemísio Bruno Correia), desacompanhada das respectivas provas, não é capaz de sanar a irregularidade processual apontada.

Assim sendo, determino a intimação dos exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos Certidão Negativa de Inventário ou escritura de únicos herdeiros, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87933742
11/06/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87933742
10/06/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/07/2023 00:13

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/04/2023 17:45

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02002928-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 17:38
13/04/2023 19:47

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055
12/04/2023 11:49

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 09:15

Mov. [87] - Documento Analisado
11/04/2023 16:43

Mov. [86] - Mero expediente: Determino a intimação dos habilitantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos presentes autos o instrumento por lei reputado como idôneo para a comprovação de que são os únicos herdeiros do falecido Artemisio Bruno Co
06/04/2022 15:20

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
18/02/2022 22:11

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01894842-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/02/2022 21:54
29/09/2021 11:30

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 17:32

Mov. [82] - Conclusão
09/09/2021 17:32

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
26/08/2021 11:04

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02268693-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 10:40
19/07/2021 09:20

Mov. [79] - Certidão emitida
08/07/2021 09:19

Mov. [78] - Certidão emitida
08/07/2021 07:55

Mov. [77] - Documento Analisado
06/07/2021 15:58

Mov. [76] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
06/07/2021 13:47

Mov. [75] - Conclusão
24/06/2021 21:18

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140070-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/06/2021 20:58
21/06/2021 17:58

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02130638-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2021 16:43
28/11/2020 19:12

Mov. [72] - Certidão emitida
28/11/2020 19:10

Mov. [71] - Decurso de Prazo
03/06/2020 22:04

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
27/11/2019 14:34

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
26/11/2019 17:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01701903-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2019 15:23
21/09/2019 18:17

Mov. [67] - Certidão emitida
21/08/2019 07:06

Mov. [66] - Certidão emitida
20/08/2019 13:22

Mov. [65] - Expedição de Carta
20/08/2019 10:06

Mov. [64] - Certidão emitida
20/08/2019 10:06

Mov. [63] - Documento
20/08/2019 10:00

Mov. [62] - Documento
19/08/2019 15:07

Mov. [61] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação de fls. 1084/1086, determino a citação da parte impetrada, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco), conforme art. 690 do CPC/2015. Exp. Nec.
19/08/2019 13:38

Mov. [60] - Concluso para Despacho
17/08/2019 17:30

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480527-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2019 17:25
30/07/2019 14:11

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/178999-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
29/07/2019 14:26

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2019 14:27

Mov. [56] - Apensado: Apenso o processo 0160838-86.2011.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
12/02/2019 18:06

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01084965-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/02/2019 16:56
25/05/2018 09:39

Mov. [54] - Conclusão
05/04/2018 14:37

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10174516-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/04/2018 14:08
05/04/2018 14:37

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0583219-09.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Mandado de Segurança - Assunto principal:
05/04/2018 14:37

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/01/2018 13:16

Mov. [50] - Conclusão
12/01/2018 13:11

Mov. [49] - Certidão emitida
12/01/2018 11:22

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem
12/01/2018 11:22

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
12/01/2018 10:58

Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Segurança.
17/05/2013 12:00

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de estatistica
16/09/2011 12:00

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
08/05/2008 10:30

Mov. [43] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 13:08

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 12:56

Mov. [41] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 17:06

Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 14:53

Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP: 371 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 17:05

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 13:50

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO DE APELAÇÃO - (Ac) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 10:40

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/03/2007 09:03

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DE AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 11:53

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 17:29

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/02/2007 11:23

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/02/2007 11:23

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/02/2007 10:45

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/02/2007 10:01

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
25/01/2007 10:29

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2007 13:30

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/01/2007 13:10

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
19/12/2006 15:07

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
15/12/2006 14:46

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N° 197/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 13:03

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/12/2006 13:02

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
12/12/2006 17:16

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2006 13:14

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE p/ registrar sentença - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 13:05

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PARECER - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2004 16:05

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: - CARGA AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2004 13:52

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2004 12:17

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 17:04

Mov. [15] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 17:03

Mov. [14] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2003 12:55

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 92/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 14:09

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE INFORMACOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2003 14:11

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2003 13:53

Mov. [10] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: PESSOAL DO DEFENSOR PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2003 11:52

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2003 16:20

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 14:23

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 14:22

Mov. [6] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DEFENSOR PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2002 14:23

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 198/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2002 13:15

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2002 14:26

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2002 07:49

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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