TJCE - 0228114-85.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/05/2023 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/04/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 14:35
Conclusos para despacho
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20/04/2023 11:43
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2023 18:21
Desentranhado o documento
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19/04/2023 18:21
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 17:45
Conclusos para decisão
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17/04/2023 22:45
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2023 17:09
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2023 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2023 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO em 20/03/2023 23:59.
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16/03/2023 15:15
Conclusos para julgamento
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08/03/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 21:10
Julgado procedente em parte do pedido
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10/11/2022 13:18
Conclusos para despacho
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23/10/2022 14:40
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 14:38
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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02/08/2022 14:19
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 12:55
Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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02/08/2022 12:45
Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 10:06
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 12:42
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/06/2022 18:52
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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02/06/2022 01:36
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 21:41
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 20:28
Mov. [46] - Documento Analisado
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31/05/2022 12:17
Mov. [45] - Outras Decisões: Ciente do parecer de fls. 112/121. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 335, inc. I, do CPC/2015. Irrecorrida a presente decisão, inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de concl
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03/05/2022 15:45
Mov. [44] - Encerrar análise
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21/04/2022 16:28
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2022 05:30
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2022 15:28
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311963-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2022 15:03
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01/02/2022 09:11
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/01/2022 13:45
Mov. [39] - Certidão emitida
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21/01/2022 13:45
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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21/01/2022 13:44
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2022 13:43
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:23
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:11
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2021 20:21
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374839-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 19:55
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08/10/2021 13:32
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2021 12:01
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360564-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 11:28
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05/10/2021 13:17
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/09/2021 19:41
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
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29/09/2021 06:35
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 16:57
Mov. [27] - Certidão emitida
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28/09/2021 15:46
Mov. [26] - Documento Analisado
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22/09/2021 13:53
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 13:23
Mov. [24] - Certidão emitida
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22/09/2021 13:15
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 22:10
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02322642-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2021 18:03
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27/08/2021 19:30
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
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26/08/2021 11:36
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 09:42
Mov. [19] - Documento Analisado
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20/08/2021 17:05
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 11:07
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 23:16
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255690-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2021 22:45
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08/07/2021 11:18
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/07/2021 11:18
Mov. [14] - Documento
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08/07/2021 11:14
Mov. [13] - Documento
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06/07/2021 13:30
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/116359-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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06/07/2021 13:28
Mov. [11] - Documento Analisado
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30/06/2021 15:49
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 17:46
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2021 14:00
Mov. [8] - Conclusão
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06/05/2021 17:16
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02036761-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/05/2021 16:44
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03/05/2021 19:27
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
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30/04/2021 11:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 10:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/04/2021 18:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 19:04
Mov. [2] - Conclusão
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27/04/2021 19:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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