TJCE - 0050782-86.2021.8.06.0113

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF *34.***.*24-87

Advogados

JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA

OAB: 31953/CE

CPF *92.***.*24-34

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA

OAB: 22078/CE

CPF *11.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB: 96864/MG

CPF *44.***.*28-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:20

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 10/02/2023 05:11

    Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 05:08

    Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 04:11

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050782-86.2021.8.06.0113 Autor(a): Advogados do(a) AUTOR: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA - CE22078, JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA - CE31953 Promovido(a):REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos hoje.

    Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

    Trata-se de pedido de desistência, pelo autor, exposto ao id. nº 35670508.

    Acerca do pedido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE expõe o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

    Dispõe ainda o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Sendo assim, é forçoso reconhecer o pedido de desistência da ação pelo autor e dar-lhe provimento.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95 Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Jucás/CE, 28 de novembro de 2022.

    Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2022 14:53

    Extinto o processo por desistência

  • 11/11/2022 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 03:55

    Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 20:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 01/08/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:54

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 31/01/2022 15:18

    Mov. [17] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 17/01/2022 10:08

    Mov. [16] - Encerrar análise

  • 07/12/2021 10:30

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 06/12/2021 09:01

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169910-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/12/2021 08:37

  • 12/11/2021 09:37

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 12/11/2021 09:37

    Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

  • 12/11/2021 08:28

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169611-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2021 08:12

  • 12/11/2021 07:21

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169596-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2021 15:57

  • 25/10/2021 00:52

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 18/10/2021 21:30

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

  • 15/10/2021 03:11

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2021 14:50

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 14/10/2021 13:40

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2021 13:38

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/11/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 06/10/2021 15:04

    Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2021 15:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/09/2021 15:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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