18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168557474
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168557474
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168557474
13/08/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 20:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164314388
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164314388
16/07/2025 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a REATIVAÇÃO E EVOLUÇÃO do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164314388
15/07/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:04

Processo Reativado
04/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em 01/07/2025
26/06/2025 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160082055
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160082055
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160082055
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160082055
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160082055
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160082055
12/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LIMA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:42

Juntada de Petição de recurso
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151957344
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151957344
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151957344
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151957344
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151957344
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151957344
24/04/2025 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 13:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/04/2025 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LIMA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111602960
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111602960
23/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111602960
23/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 13:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/10/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/10/2024 16:35

Juntada de despacho
20/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90359314
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90359314
07/08/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90359314
06/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:22

Juntada de Petição de recurso
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89798392
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89798392
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89798392
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89798392
23/07/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89798392
23/07/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89798392
23/07/2024 17:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 11:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/07/2024 13:39

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 13:11

Conclusos para julgamento
23/07/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/07/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LIMA em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87873833
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87873833
07/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87873833
07/06/2024 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO MARTINS LIMA - CPF: *49.***.*46-53 (AUTOR).
07/06/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 11:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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