TJCE - 0050317-11.2021.8.06.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:13
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
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04/08/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 19:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 21384716
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 21384716
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22/07/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21384716
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06/06/2025 09:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
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04/06/2025 06:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 17:33
Conhecido o recurso de JOSE ORESTE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*38-69 (APELANTE) e não-provido
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02/06/2025 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20597750
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20597750
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050317-11.2021.8.06.0038 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20597750
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21/05/2025 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/05/2025 10:55
Pedido de inclusão em pauta
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16/05/2025 16:29
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 14:52
Conclusos para decisão
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04/04/2025 18:57
Juntada de Petição de parecer
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28/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 07:29
Recebidos os autos
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28/03/2025 07:29
Conclusos para despacho
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28/03/2025 07:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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