29/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 15:01

Alterado o assunto processual
09/04/2025 16:02

Alterado o assunto processual
04/02/2025 06:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130452092
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130452092
17/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130452092
15/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:45

Juntada de Petição de recurso
14/09/2024 01:38

Decorrido prazo de santander sa em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:36

Decorrido prazo de santander sa em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:15

Juntada de ata de audiência de conciliação
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de memoriais
23/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88734638
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88734638
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88734638
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88734638
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000472-55.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: BENEDITA MARIA REU: SANTANDER SA CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23 de julho de 2024, às 9:20MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/6cff41 Contato da Unidade Judiciaria -Whatsapp (88) 36451255 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
01/07/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88734638
01/07/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88734638
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 80807900
11/06/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial, por encontra-se na sua devida forma.

Defiro a gratuidade de justiça.

Adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei n. 9.099/95.

A demanda cuida de uma relação de consumo.

Pelos documentos acostados, infiro uma aparente verossimilhança das alegações autorais.

Reconheço a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor frente a capacidade técnica e econômica da empresa demanda, máxime considerando que a matéria de prova tem relação com a má prestação dos serviços contratados, fatos que devem ser esclarecidos e provados pelo fornecedor.

Considerando ser a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6o, VIII, do CDC para que a parte requerida traga aos autos contratos que comprove a contratação dos serviços cobrados. À secretaria de vara para designar sessão de conciliação em data desimpedida, nos termos do art. 16 da lei n. 9.099/95.

Proceda-se à citação das rés no endereço indicado na inicial, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, oportunidade em que poderá apresentar contestação oral ou escrita, advertindo-o(a) de que o não comparecimento importará em presunção de veracidade das alegações formuladas pelo(a) autor(a), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Intime-se o(a) autor(a) a comparecer ao ato audiencial, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I, da lei n. 9.099/95.

Na mesma oportunidade, deverá o Autor apresentar réplica à contestação caso seja ventilada preliminares, bem como as partes deverão especificar a produção de prova, sob pena de preclusão do ato processual.

Analisarei o pedido liminar após o firmamento do contraditório.

Expedientes necessários.

Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 80807900
10/06/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80807900
06/06/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 22:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2024 21:28

Conclusos para decisão
03/03/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 21:28

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
03/03/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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