21/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:24

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 20021895
05/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 20021895
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SEXTA TURMA RECURSAL GABINETE DRA.

JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES DECISÃO Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS manejada por CLARISSE MESQUITA SILVA SOUSA em face de MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

Averiguando-se os autos, a demanda tramitou sob o rito comum, o que torna o Tribunal de Justiça do Ceará competente para julgar e processar a presente ação.

Assim, conforme depreende-se da fundamentação da decisão de Id. 19413586, proferida pela 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, os autos devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que, apesar de classificado o feito como procedimento do Juizado Especial Cível, tramitou em sua integralidade perante o rito processual comum, pautado pelo Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES JUÍZA RELATORA
02/05/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20021895
02/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 18:37

Declarada incompetência
30/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:24

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 18:55

Declarada incompetência
31/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 13:45

Alterado o assunto processual
31/03/2025 13:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18330167
27/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2025. Documento: 18327540
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18330167
26/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18330167
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18327540
25/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18327540
25/02/2025 14:50

Prejudicado o recurso CLARICE MESQUITA SILVA SOUSA - CPF: *20.***.*31-44 (RECORRENTE)
06/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
19/01/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
21/07/2024 20:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/07/2024 14:00

Recebidos os autos
19/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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