12/03/2024 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2024 09:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10679242
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10679242
02/02/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679242
02/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8170146
14/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8170146
13/11/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8170146
13/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 05:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8086013
09/10/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8086013
09/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8009023
29/09/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:55

Conhecido o recurso de LEANDRO GUERRERO LAMBOGLIA - CPF: *09.***.*37-10 (RECORRENTE) e provido em parte
27/09/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 18:31

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:02

Recebidos os autos
16/02/2023 12:02

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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