15/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 04:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:32

Juntada de petição
16/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 03:46

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87708507
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000732-55.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: EMMANUEL ROBERTO GIRAO DE CASTRO PINTO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 86140444), nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte recorrida/autora para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 5 de junho de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87708507
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87708507
07/06/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87708507
07/06/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87708507
05/06/2024 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de LIANGE CARVALHO ROCHA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85140828
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85140828
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85140828
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85140828
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85140828
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85140828
30/04/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85140828
30/04/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85140828
30/04/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85140828
30/04/2024 05:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2024 15:18

Conclusos para julgamento
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/12/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:48

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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