TJCE - 3001945-73.2024.8.06.0167

09/09/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOEIRO em 08/09/2025 23:59.

08/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/09/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2025 23:59.

29/08/2025 09:48

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025 08:48

Juntada de Petição de cota ministerial

18/08/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25687325

15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 25687325

14/08/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687325

06/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025 08:44

Conclusos para decisão

01/08/2025 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)

29/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2025 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25220788

14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25220788

11/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25220788

09/07/2025 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025 16:05

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento

30/06/2025 18:09

Conclusos para decisão

30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025 10:45

Conclusos para decisão

22/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOEIRO em 21/05/2025 23:59.

08/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19218664

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19218664

28/04/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19218664

28/04/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 11:21

Recebidos os autos

02/04/2025 11:21

Conclusos para decisão

02/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio