25/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137887813
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137887813
10/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3000352-54.2024.8.06.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: JOSE RISONETE OLIVEIRA DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que a parte ré, em contestação, alegou fato impeditivo do direito da parte autora, bem como anexou provas, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID 105842961, na forma dos arts. 350 e 437 do CPC. Aproveitando o ensejo, intimem-se as partes, para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse em produzir provas em audiência, especificando-as em caso afirmativo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência
07/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137887813
07/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
27/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 86234247
07/06/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000352-54.2024.8.06.0055 AUTOR: JOSE RISONETE OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em conclusão.

Da análise detida dos autos, observo que a parte requerente possui residência e domicílio em Quixeramobim/CE, conforme declaração de endereço acostada sob Id 85885727.Inclusive, tais endereços estão constando na procuração e declaração de hipossuficiência.

Nos termos do artigo 109, §3º da Constituição Federal, o foro competente para o julgamento de ações previdenciárias entre segurado e INSS é do domicílio do autor: Serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte a instituição da previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal.

Ressalto, por fim, que tratando-se de incompetência absoluta, seu reconhecimento pode se dar ex oficio, a qualquer tempo.

Portanto, reconheço a incompetência deste juízo determinando a remessa imediata dos autos para a Comarca de Quixeramobim.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86234247
06/06/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86234247
06/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:07

Declarada incompetência
10/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000495-02.2024.8.06.0101

Elizonete de Sousa Martins dos Santos

Banco Original S/A

Advogado: Antonio Luciano Alves Assuncao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0004012-42.2019.8.06.0101

Instituto Nacional do Seguro Social

Idilson Inacio dos Santos

Advogado: Vando Santiago de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/09/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3012811-56.2024.8.06.0001

Carlos Henrique Lemos Peixoto

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Henrique Lemos Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 05:23

Exibir Processo

Processo nº 3000862-75.2024.8.06.0117

Municipio de Maracanau

Maria Silvana da Silva Eduardo

Advogado: Antonio Rafael Medeiros Lacerda

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 3000862-75.2024.8.06.0117

Maria Silvana da Silva Eduardo

Municipio de Maracanau

Advogado: Maria Stella Monteiro Montenegro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2024 09:47

Exibir Processo