TJCE - 3032354-79.2023.8.06.0001

24/06/2025 07:21

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/06/2025 20:53

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 84942 - Data: 18/06/2025, às 20:53:22, via Portal Único do CNJ.

26/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/05/2025 05:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/05/2025 05:00

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/05/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2025

14/05/2025 16:19

Não provido

05/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2025 19:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2025 19:44

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

24/04/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2025

23/04/2025 15:07

Determino a distribuição

23/04/2025 13:54

Conclusos à Presidência

23/04/2025 13:54

Registrado à Presidência

22/04/2025 07:17

Autuado

15/04/2025 14:36

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.