TJCE - 0200457-53.2022.8.06.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 27996939
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 27996939
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0200457-53.2022.8.06.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Perdas e Danos] APELANTE: MUNICIPIO DE ACARAU APELADO: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA DESPACHO Em conformidade com o art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo legal. . Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora -
11/09/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27996939
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05/09/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 11:18
Conclusos para decisão
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04/08/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/08/2025 11:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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24/06/2025 15:21
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2025 15:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/06/2025 19:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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04/06/2025 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20593614
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20593614
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200457-53.2022.8.06.0028 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
21/05/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593614
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21/05/2025 13:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/05/2025 15:23
Pedido de inclusão em pauta
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20/05/2025 09:09
Conclusos para despacho
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19/05/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 15:10
Recebidos os autos
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04/12/2024 15:10
Conclusos para despacho
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04/12/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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