TJCE - 0218318-70.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2022 13:34
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turma Recursal
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23/10/2022 23:52
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/02/2022 13:08
Mov. [42] - Encerrar análise
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10/02/2022 13:07
Mov. [41] - Remessa ao TJ: CE (Declínio de Competência)
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09/02/2022 16:22
Mov. [40] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente mandado de segurança, bem como DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, dando-se baixa na Distribuição e nos re
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09/02/2022 15:11
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2022 16:54
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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19/01/2022 17:11
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305126-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/01/2022 16:49
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19/01/2022 16:39
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/01/2022 17:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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12/01/2022 17:05
Mov. [34] - Documento Analisado
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07/01/2022 09:04
Mov. [33] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Fortaleza, 07 de janeiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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17/12/2021 01:02
Mov. [32] - Encerrar análise
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10/12/2021 14:40
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 16:27
Mov. [30] - Certidão emitida
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09/12/2021 16:26
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2021 16:26
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2021 16:25
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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23/11/2021 14:56
Mov. [26] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 74.
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23/11/2021 13:18
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 21:01
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
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18/10/2021 11:34
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0502/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 36/59 e documentação de páginas 60/71, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso tempora
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18/10/2021 11:02
Mov. [22] - Documento Analisado
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14/10/2021 16:34
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 36/59 e documentação de páginas 60/71, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
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14/10/2021 12:10
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 21:19
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02369170-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2021 21:07
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12/09/2021 16:54
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/09/2021 16:54
Mov. [17] - Documento
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09/09/2021 20:41
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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08/09/2021 08:30
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156092-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2021 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
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07/09/2021 01:57
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 16:25
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 14:09
Mov. [12] - Conclusão
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06/09/2021 13:21
Mov. [11] - Certidão emitida
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06/09/2021 13:21
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/04/2021 09:54
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 15:31
Mov. [8] - Certidão emitida
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23/03/2021 11:09
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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23/03/2021 11:09
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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22/03/2021 14:31
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/03/2021 14:31
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/03/2021 10:27
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 17:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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