05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000005-06.2022.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]AUTORA: FRANCISCA MACEDO NOGUEIRARÉUS: DIEGO LOPES BENEVIDES, ALVES LUIZ PEDROSA E BENEVIDES, MERCIA TAUMATURGO LOPES BENEVIDES SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 86572661), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 04 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/02/2024 09:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA MACEDO NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MERCIA TAUMATURGO LOPES BENEVIDES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ALVES LUIZ PEDROSA E BENEVIDES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:21

Decorrido prazo de DIEGO LOPES BENEVIDES em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10491208
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10491208
16/01/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10491208
16/01/2024 10:38

Não conhecido o recurso de ALVES LUIZ PEDROSA E BENEVIDES - CPF: *22.***.*88-72 (RECORRIDO)
09/01/2024 16:21

Conclusos para decisão
21/12/2023 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 19:20

Juntada de Certidão de publicação
04/12/2023 13:24

Conhecido o recurso de FRANCISCA MACEDO NOGUEIRA - CPF: *80.***.*83-34 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2023 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/11/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
20/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8126379
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8126379
17/10/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8126379
16/10/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:58

Recebidos os autos
27/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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