16/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/08/2023. Documento: 65805895
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65805895
14/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000119-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A PROMOVIDO: FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de transação firmada entre as partes supracitadas, consoante documento de acordo anexado ao Evento - ID n.º 65035131 e aditivo juntado no ID n. 65079846. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.I., e, considerando a inexistência de sucumbência e o pedido das partes de arquivamento, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e ao arquivo, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de continuidade da execução. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/08/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:31

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 13:47

Juntada de despacho em inspeção
11/08/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 13:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 64360027
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64360027
24/07/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000119-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A PROMOVIDO: FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante do requerimento acostado ao ID nº 64346912, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, determino a suspensão da execução por 10 (dez) dias, findo o prazo sem apresentação da minuta de acordo nos autos, o processo retornará o seu curso com expedição de intimação à parte exequente para apresentação de bens penhoráveis em nome do Executado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
23/07/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2023 11:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/07/2023 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2023 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 17/07/2023 14:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 16 de maio de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
16/05/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:17

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/05/2023 01:54

Decorrido prazo de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000119-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A EXECUTADO: FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Recebido Hoje.

Trata-se de execução judicial na qual, através dos bloqueios de valores SISBAJUD detalhados nos documentos anexos ao ID n. 57932247, fora parcialmente satisfeita constrição para pagamento da dívida executada.

Em seguida, praticado ato ordinatório no ID n. 57983429, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se fosse o caso, ser alegado pela parte Executada alguns dos itens I ou II do §3º do artigo 854, do CPC/2015 (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

Ocorre que, através da petição de ID n° 58294150, o Executado FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA requereu: 1) a suspensão desta execução; 2) a desconstituição de penhora sobre bem móvel (veículo); 3) a impenhorabilidade de valores SISBAJUD ID n. 57932248; e, 4) a designação de audiência de conciliação, que passo a analisar: 1) Com referência ao pedido de suspensão desta execução, pelas alegações apresentada pelo Executado, reitero análise judicial já praticada no despacho de ID n. 34619539, para lembrar ao Executado que a condenação ao pedido contraposto e a multa por litigância de má-fé, não se confundem com as despesas/custas processuais, isentas por determinação da legislação especial.

Neste sentido, a condenação e a multa, ora impostas e executadas, trazem conteúdo punitivo e doutrinador, enquanto as custas isentas pelo art. 9º da mesma lei, trata-se de custas para acesso à justiça.

Assim, fixando o caráter punitivo das referidas sanções impostas ao autor, restam indeferidos todos os requerimentos de referências, a este item, deixando de apreciar eventual pleito quanto a deferimento da justiça gratuita, já que, independente de ser beneficiário ou não, é seu dever pagar a penalidade imposta na sentença, bem como o pagamento do pedido contraposto de valor devido, como consumidor. 2) Em relação a penhora de bem móvel, para veículo de propriedade do Executado, esclarece-se que o respectivo bem não se encontra penhorado nestes autos executivos, mas somente anotada "cláusula de intransferibilidade" no veículo, alienado fiduciariamente, o que impedirá, em caso de quitação final e realização das providências contratuais da alienação, transferência futura, conforme despacho no ID n. 56186122. 3) Quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, ID n. 57932248, afirma que a indisponibilidade dos valores recaíram sobre contas bancárias destinadas aos recebimentos de proventos, salário, porém, em análises dos documentos trazidos à manifestação supracitada, não se verificam quaisquer documentos capazes de demonstrar a verossimilhança das alegações trazidas aos autos, ainda que de direito para “impenhorabilidade”.

Outrossim, os extratos juntados no documento de ID n. 58294155, demonstra movimentações de transferências recebidas (créditos), de bloqueios judiciais, sem maiores detalhes sobre os tipos de contas, ainda que sem quaisquer conotações de “proventos recebidos”, a caracterizar recebimento de “salário”, eventualmente.

Em sentido de análise, não se vislumbra a juízo, impenhorabilidade aos valores referentes a constrição SISBAJUD mencionada.

Desta forma, entendo que o Executado FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA não logrou êxito em comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis.

Ora, não houve comprovação de que à conta da Executada, foram bloqueados valores que se encontrem protegidos por lei, a sustentar eventual pleito de desbloqueio.

Assim, determino a conversão dos bloqueios judiciais em penhora parcial, com protocolo de ordem SISBAJUD para transferências dos respectivos valores para contas judiciais vinculadas a este feito judicial, o que não garante o juízo executivo, à dívida judicial executada. 4) E, quanto a designação de audiência de conciliação, observa-se oportunidade já realizada em fase de conhecimento, mas, considerando-se a 'Conciliação' como um dos princípios norteadores desta competência, e ainda, proposta para parcelamento do débito, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual interesse em uma nova tentativa de composição, agora ao débito executado.

Se resposta positiva, pelo Exequente, designe-se audiência de conciliação para data próxima e desimpedida.

Por fim, caso não seja de interesse nova tentativa de conciliação pela parte Exequente, já verificadas nestes autos tentativas de constrições de bens e valores em nome do executado, apenas atingindo penhora parcial conforme deliberado neste ato, bem como ato ordinatório praticado no ID n. 53536916, retornem os presentes autos para deliberação Judicial.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
28/04/2023 19:09

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 21:56

Conclusos para decisão
24/04/2023 19:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000119-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO SISBAJUD) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando o resultado do bloqueio eletrônico de valores - id nº. 57932248, que procedo a INTIMAÇÃO do(a) executado(a), por seu(sua) advogado(a) habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do artigo 854, do CPC/2015 (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

Dou fé.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/04/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:10

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000119-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A PROMOVIDO: FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Das solicitações requeridas no petitório anterior, tem-se: 1.

Defiro a realização de mais uma tentativa de penhora on line, via Sisbajud, por meio da funcionalidade "teimosinha, com prazo de trinta dias. 2.

Já restou autorizada, no despacho inicial da fase executiva, a expedição de certidão de crédito, a cargo da Secretaria da Unidade, para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação ou outra causa de extinção da execução, posteriormente, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito. 3.

Já fora feita pesquisa anterior no Renajud na qual fora encontrado veículo com alienação fiduciária - HYJ9391, ainda persistente.

Determino a cláusula de intransferibilidade no veículo, alienado fiduciariamente, o que impedirá, em caso de quitação final e realização das providências contratuais da alienação, transferência futura, podendo o processo retornar, a posteriori, para continuidade executiva.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
01/03/2023 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 22:07

Juntada de documento de comprovação
01/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000119-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - id nº. 53441639, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, e/ou, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 00:32

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 11:15

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:54

Expedição de Mandado.
16/11/2022 21:03

Juntada de documento de comprovação
13/10/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
10/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2022 17:33

Processo Reativado
10/09/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 17:23

Conclusos para decisão
01/09/2022 00:52

Decorrido prazo de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 21:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:45

Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022 01:32

Decorrido prazo de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:20

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/05/2022 15:44

Conclusos para julgamento
13/05/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:17

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 00:31

Decorrido prazo de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:31

Decorrido prazo de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A em 28/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:47

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:32

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:32

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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