03/04/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:24

Juntada de despacho
09/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 11:16

Alterado o assunto processual
09/01/2025 11:16

Alterado o assunto processual
09/01/2025 11:16

Alterado o assunto processual
09/01/2025 11:16

Alterado o assunto processual
09/01/2025 11:16

Alterado o assunto processual
09/01/2025 11:16

Alterado o assunto processual
09/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
23/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129604481
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129604481
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000973-60.2024.8.06.0246 |Requerente: FRANCISCO DA FRANCA LIMA |Requerido: J A DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Vistos, Recurso tempestivo.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida (demandado) para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129604481
11/12/2024 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 07:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:44

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 105217176
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 105217176
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 105217176
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 105217176
13/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105217176
13/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105217176
12/11/2024 20:40

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 03:41

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88540961
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88540961
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected]   Certidão de Audiência Virtual - UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 05/09/2024 às 11H00    Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: FRANCISCO DA FRANCA LIMA para comparecimento à audiência UNA virtual designada e decisão de ID 88318587. Cite/Intime a parte promovida: J A DISTRIBUIDORA LTDA  para comparecimento a audiência UNA virtual designada e decisão de ID 88318587. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA    Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
26/06/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88540961
26/06/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 01:45

Decorrido prazo de PEDRO GREGORIO GOUVEIA em 19/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
19/06/2024 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
05/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87556498
04/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000973-60.2024.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Contratuais] Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCO DA FRANCA LIMA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: PEDRO GREGORIO GOUVEIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO GREGORIO GOUVEIA Polo Passivo: REU: J A DISTRIBUIDORA LTDA Representantes Polo Passivo: D E S P A C H O Vistos, Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado de sua titularidade, ou, ainda, declaração de residência, com o fim de verificar a competência territorial deste 1º Juizado de Juazeiro do Norte, sob pena de extinção, nos termos do artigo 319 do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Intimem-se as partes, por ocasião da confecção dos atos de comunicação, de que esta Unidade Judiciária foi incluída no projeto piloto do Juízo 100% Digital do TJCE, conforme Portaria 1539/2020, dando ciência de que todos os atos neste processo serão realizados no formato virtual e remoto, prioritariamente, devendo as partes e advogados, informarem obrigatoriamente no primeiro contato com o processo subsequente a este ato, seus respectivos telefones/ WhatsApp e email para contato. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87556498
03/06/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87556498
03/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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