26/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26851186
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26851186
13/08/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26851186
13/08/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 21:38

Sentença confirmada
11/08/2025 21:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELADO) e não-provido
11/08/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25921151
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25921151
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 11/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000247-49.2023.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25921151
30/07/2025 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 07:23

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:32

Recebidos os autos
18/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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