TJCE - 0051207-10.2021.8.06.0115

1ª instância - 2ª Vara Civel de Limoeiro do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA FABIANA QUEIROZ

CPF *18.***.*55-70

Advogados

FRANCISCO DEUZENIR LOPES

OAB: 34002/CE

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 14:55

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DEUZENIR LOPES em 26/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 86711205

  • 05/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 86711205

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email : [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242                                                                PROC.

    Nº 0051207-10.2021.8.06.0115 SENTENÇA  Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como partes ANTÔNIA FABIANA QUEIROZ  e a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.

    Com o trânsito de julgado da Sentença de mérito/Acórdão, a  Editora requerida informou o cumprimento da obrigação de fazer(ID 56449311), e efetuou depósito judicial de acordo com os cálculos apresentados, como forma de quitação da obrigação indenizatória(ID 58290588).

    A parte exequente peticionou em ID 58308884 assentando que concorda com os valores depositados e indicou conta bancária em nome do advogado para recebimento por meio de alvará.  É o que importa relatar.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:  "Art. 924.  Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)" Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor e tendo em vista que o depósito já fora realizado e o valor alegado pelo executado satisfaz a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito.

    Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes por seus advogados.

    Efetuadas as intimações, de pronto certifique-se o trânsito em julgado, ante o evidente desinteresse recursal, e expeça-se o necessário alvará judicial em favor da parte exequente no valor da condenação de R$ 3.089,54 (três mil e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro  centavos), acrescida de correção monetária, a ser depositada na conta bancária em nome do seu advogado (informada na petição com ID58308884), haja vista o pedido formulado na petição de ID 58308884 e que nos poderes outorgados na procuração ad judicia consta o de "receber alvará, dar quitação".

    Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

    Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.                                                                                                                                                                                                MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito      

  • 04/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 86711205

  • 04/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 86711205

  • 03/06/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711205

  • 03/06/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711205

  • 27/05/2024 19:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2024 17:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/05/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 09:44

    Juntada de despacho

  • 17/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO DEUZENIR LOPES em 01/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 23:02

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 25/10/2022 00:49

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 24/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de recurso

  • 06/10/2022 01:02

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/09/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 20:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 16/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DEUZENIR LOPES em 16/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 22:30

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 10:14

    Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.

  • 19/04/2022 22:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 21:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DEUZENIR LOPES em 07/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 14/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/02/2022 08:15

    Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.

  • 10/01/2022 14:33

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/01/2022 13:43

    Mov. [14] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 06/12/2021 10:41

    Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2021 13:11

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00174589-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2021 12:58

  • 21/10/2021 10:21

    Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que a petição/documentação de fls. 31/92 foi(ram) juntado(a)(s) nos autos digitais na data abaixo citada, retornando os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação já designada. O referido é verdade.

  • 20/10/2021 18:15

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00173139-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 14:46

  • 11/10/2021 22:01

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0753/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714

  • 08/10/2021 13:27

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/10/2021 13:26

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 08/10/2021 13:25

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/10/2021 12:10

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/10/2021 11:42

    Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento a determinação expressa em decisão de fls. 22/24 da ação em epígrafe, seguem os autos ao CEJUSC, para designação de audiência. O referido é verdade. Dou f

  • 07/10/2021 18:21

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2021 23:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/08/2021 23:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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