15/07/2025 06:35

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159490018
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159490018
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Processo: 3000232-81.2024.8.06.0161 Promovente: FRANCISCO EDMAR DE MESQUITA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE o executado a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias (CPC, 523), via procurador constituído na fase de conhecimento [ex vi art. 513, § 2º, I, do CPC]. Advirta-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor cujo cumprimento se postula, sem a incidência de honorários (Enunciado 97 do Fonaje). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, desde logo, DEFIRO a realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD sobre os depósitos em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do valor suscitado, após a apresentação de conta atualizada pela parte credora. Em tempo: sinalizo que, por se tratar de cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, a defesa - no caso: embargos à execução - demanda prévia garantia do juízo [ENUNCIADO 117 DO FONAJE]. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
17/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159490018
17/06/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:09

Processo Reativado
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 05:02

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR DE MESQUITA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 150136462
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150136462
11/04/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150136462
11/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:12

Juntada de petição
06/12/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 07:45

Alterado o assunto processual
06/12/2024 07:45

Alterado o assunto processual
06/12/2024 07:45

Alterado o assunto processual
06/12/2024 07:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 105397445
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 105397445
19/11/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105397445
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR DE MESQUITA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/09/2024. Documento: 105397445
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105397445
23/09/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105397445
23/09/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 99367860
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 99367860
13/09/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99367860
28/08/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
03/07/2024 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88548593
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88548593
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88548593
25/06/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88548593
24/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88548593
24/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:12

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87621786
04/06/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87621786
03/06/2024 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
29/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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