TJCE - 0222243-74.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 08:08
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 00:57
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:28
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 12/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85245604
-
04/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0222243-74.2021.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: JOAO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85245604
-
03/06/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85245604
-
03/06/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 04:07
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/05/2023 14:02
Mov. [87] - Conclusão
-
25/04/2023 13:27
Mov. [86] - Conclusão
-
25/04/2023 13:26
Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
25/04/2023 13:26
Mov. [84] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/01/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
14/09/2022 14:17
Mov. [83] - Recurso Eletrônico
-
14/09/2022 14:16
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
14/09/2022 09:09
Mov. [81] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
15/07/2022 14:02
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2022 02:20
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
29/06/2022 16:07
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2022 16:06
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2022 10:40
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/06/2022 09:59
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2022 10:15
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148293-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2022 10:06
-
07/06/2022 21:29
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
-
07/06/2022 21:28
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
-
06/06/2022 11:40
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:40
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:22
Mov. [69] - Documento Analisado
-
06/06/2022 10:22
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte Apelada para formular suas contra-razões a apelação de fls. 124/150. Empós, ao Ministério Público, e atendidas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para a apreciação
-
06/06/2022 09:22
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/06/2022 20:40
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366785-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 20:10
-
09/05/2022 04:27
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
02/05/2022 21:39
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
-
29/04/2022 05:03
Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
29/04/2022 01:57
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 16:16
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/04/2022 16:16
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/04/2022 16:16
Mov. [59] - Documento Analisado
-
28/04/2022 14:54
Mov. [58] - Informação
-
25/04/2022 13:23
Mov. [57] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 10:20
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
23/04/2022 16:35
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347886-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2022 16:12
-
22/04/2022 19:16
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/04/2022 11:09
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/04/2022 11:09
Mov. [52] - Documento Analisado
-
20/04/2022 12:37
Mov. [51] - Mero expediente: Determino que a SEJUD abra vista ao Ministério Público no prazo 10 (dez) dias.
-
20/04/2022 10:48
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 11:55
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
04/03/2022 11:55
Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
04/03/2022 11:54
Mov. [47] - Documento
-
03/03/2022 13:12
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
03/03/2022 13:12
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
03/03/2022 13:10
Mov. [44] - Documento
-
02/03/2022 09:22
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041683-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
02/03/2022 09:19
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041682-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
02/03/2022 09:18
Mov. [41] - Documento Analisado
-
24/02/2022 12:23
Mov. [40] - Mero expediente: Renove-se os expedientes de fls. 80/81. Expediente necessário.
-
21/10/2021 09:19
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/10/2021 18:14
Mov. [38] - Certidão emitida
-
20/10/2021 15:27
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 16:12
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
18/10/2021 16:10
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
16/09/2021 11:56
Mov. [34] - Certidão emitida
-
16/09/2021 11:56
Mov. [33] - Documento
-
16/09/2021 11:45
Mov. [32] - Documento
-
14/09/2021 18:55
Mov. [31] - Certidão emitida
-
14/09/2021 18:55
Mov. [30] - Documento
-
14/09/2021 18:50
Mov. [29] - Documento
-
08/09/2021 20:32
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/155990-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Santos Bezerra
-
06/09/2021 17:27
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/155985-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
06/09/2021 16:16
Mov. [26] - Documento Analisado
-
01/09/2021 14:18
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 09:37
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
31/08/2021 16:42
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02279048-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 15:24
-
12/07/2021 11:38
Mov. [22] - Certidão emitida
-
06/07/2021 01:39
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
-
04/07/2021 09:06
Mov. [20] - Certidão emitida
-
04/07/2021 09:05
Mov. [19] - Documento
-
04/07/2021 09:00
Mov. [18] - Documento
-
02/07/2021 10:32
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/113909-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
-
02/07/2021 01:58
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 16:57
Mov. [15] - Certidão emitida
-
01/07/2021 16:37
Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 14:26
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/07/2021 14:25
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
18/04/2021 08:44
Mov. [11] - Certidão emitida
-
15/04/2021 12:17
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2021 11:39
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01994440-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 11:16
-
08/04/2021 18:50
Mov. [8] - Certidão emitida
-
08/04/2021 18:50
Mov. [7] - Documento
-
07/04/2021 11:06
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/056773-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
07/04/2021 07:16
Mov. [5] - Certidão emitida
-
07/04/2021 07:16
Mov. [4] - Documento Analisado
-
05/04/2021 11:12
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2021 18:03
Mov. [2] - Conclusão
-
02/04/2021 18:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000271-71.2024.8.06.0034
Marcos de Souza Martins
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/05/2025 15:28
Processo nº 3000271-71.2024.8.06.0034
Marcos de Souza Martins
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2025 10:56
Processo nº 3000270-79.2024.8.06.0101
Jose Ademar Barroso Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Natalia Hillary Ribeiro Magno Azevedo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/02/2024 08:46
Processo nº 3000270-79.2024.8.06.0101
Jose Ademar Barroso Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Natalia Hillary Ribeiro Magno Azevedo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/04/2025 13:25
Processo nº 0222243-74.2021.8.06.0001
Juiz de Direito da 12 Vara da Fazenda Pu...
Joao Pereira Neto
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/09/2022 15:54