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TJSP - 1002751-66.2023.8.26.0347
Partes: ZILDA PEREIRA LIMA e outros x BENEDITO PEREIRA
Advogado: PAULO NASCIMENTO CORREA e outros
1ª instância - 02 Civel de Matao
Ajuizamento: 17/07/2023
TJSP - 1003587-24.2022.8.26.0428
Partes: ADEMIR DIAS PALHAO x VALBI FERRO
Advogado: SEM ADVOGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Ajuizamento: 07/11/2023
TJSP - 1507900-81.2017.8.26.0642
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x JOAO PEREIRA NETO
Advogado: FABIO APARECIDO DA SILVA e outros
1ª instância - Saf de Ubatuba
Ajuizamento: 06/09/2017
TJSP - 1503279-09.2024.8.26.0347
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA x JOAO PEREIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Matao
Ajuizamento: 20/12/2024
TJSP - 1004380-41.2024.8.26.0347
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x KELLY CRISTINA VICENTE MATTOS RODRIGUES e outros
Advogado: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 1004380-41.2024.8.26.0347
Partes: KELLY CRISTINA VICENTE MATTOS RODRIGUES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao
Ajuizamento: 03/10/2024
TJSP - 1502172-27.2024.8.26.0347
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA x JOAO PEREIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Matao
Ajuizamento: 20/12/2024
TJSP - 1501994-13.2017.8.26.0642
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x JOAO PEREIRA NETO
Advogado: FABIO APARECIDO DA SILVA e outros
1ª instância - Saf de Ubatuba
Ajuizamento: 27/06/2017
TJCE - 0222243-74.2021.8.06.0001
Partes: JOAO PEREIRA NETO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/04/2021
TJCE - 0222243-74.2021.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x JOAO PEREIRA NETO
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes
Ajuizamento: 16/09/2022