TJCE - 3000027-97.2023.8.06.0222

1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

VALMARA VANINE RODRIGUES PEREIRA

CPF *12.***.*37-49

Advogados

GREIZIANE ALVES LIMA

OAB: 42644/GO

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ: 02.012.862/0001-60

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de GREIZIANE ALVES LIMA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3000027-97.2023.8.06.0222 Vistos, etc...

    HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 57946774 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

    P.R.I.

    Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

    Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juíza de Direito

  • 19/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:11

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 15:24

    Homologada a Transação

  • 18/04/2023 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000027-97.2023.8.06.0222 R.H.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos a minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes, a fim de possibilitar a homologação do referido acordo inserido no Id 57891594.

    Cumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de homologação.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data digital.

    JUÍZA DE DIREITO

  • 12/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:26

    Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 11/04/2023 20:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 19:21

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 11/04/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 04:04

    Decorrido prazo de VALMARA VANINE RODRIGUES PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 15:31

    Recebida a emenda à inicial

  • 19/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000027-97.2023.8.06.0222 R.H.

    Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

    A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1.

    O endereço eletrônico da parte autora para fins de realização de audiências.

    Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção.

    Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

  • 16/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 13/01/2023 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/01/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:04

    Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/01/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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