24/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:38

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de MACK XIV COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14719245
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14719245
27/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719245
26/09/2024 05:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14471686
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14471686
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0113518-30.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/09/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14471686
13/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 17:24

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:26

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:22

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 10:46

Recebidos os autos
09/07/2024 12:42

Recebidos os autos
09/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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