06/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
03/02/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132710317
20/01/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132710317
20/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 06:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:48

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:21

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:29

Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87558174
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 3000076-96.2024.8.06.0160 Promovente: MARIA DA SAUDE RODRIGUES Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Ação para Concessão de Pensão Por Morte Rural ajuizada por MARIA DA SAUDE RODIROGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Acompanham a exordial os documentos de ID. 78803528 à 78803531.

Decisão inicial no ID. 79487575.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID. 84343244.

A autora se manifestou no ID. 86102024 anuindo com os termos da proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Vieram os autos conclusos.

Verifico que as partes são legítimas e capazes, bem como que nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes no ID. 84343244, extinguindo, por conseguinte, o processo, com resolução de mérito, segundo os ditames do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas em relação à parte autora (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para interposição de Embargos de Declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante a renúncia expressa da parte autora ao prazo recursal e diante do notório desinteresse na propositura de Apelação pelo INSS.

Após, intime-se o requerido, por meio do órgão CEAB-DJ, para proceder à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar os cálculos das parcelas atrasadas, conforme os termos especificados no acordo.

Com a juntada dos cálculos aos autos, intime-se o autor para se manifestar em 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Substituto Titular
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87558174
31/05/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87558174
31/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:55

Homologada a Transação
31/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento
31/05/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/05/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/05/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
14/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000637-57.2023.8.06.0160

Municipio de Catunda

Antonio Andre Viana do Nascimento

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 3000637-57.2023.8.06.0160

Antonio Andre Viana do Nascimento

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0046164-07.2016.8.06.0006

Colegio Cwd Maximus Sociedade Simples Lt...

Antonio Soares Lopes

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 3001230-86.2023.8.06.0160

Municipio de Santa Quiteria

Antonia de Maria Chaves Farias

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 3001230-86.2023.8.06.0160

Antonia de Maria Chaves Farias

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Antonio Matheus Mororo Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2023 09:22

Exibir Processo