24/07/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:33

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87396639
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 PROCESSO:0270723-20.2020.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ESMERALDA ERMINA VIANA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em inspeção interna.

Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente. É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.

Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, 28 de maio de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87396639
29/05/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87396639
29/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:31

Conclusos para despacho
03/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78992469
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78992469
07/02/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78992469
06/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2023 08:14

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/05/2023 00:54

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3075
12/05/2023 02:08

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 17:24

Mov. [123] - Documento Analisado
09/05/2023 16:23

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 10:13

Mov. [121] - Conclusão
15/03/2023 11:46

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01934491-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2023 11:24
13/03/2023 08:39

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/03/2023 13:39

Mov. [118] - Mero expediente: R.H Ciente da petição de fl.174. Aguarde-se o decurso do prazo para os entes públicos. Exp. Nec.
07/03/2023 16:38

Mov. [117] - Conclusão
07/03/2023 08:30

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01916152-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2023 08:13
06/03/2023 20:56

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3029
03/03/2023 02:05

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 17:16

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2023 15:06

Mov. [112] - Documento Analisado
01/03/2023 17:05

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 08:51

Mov. [110] - Documento
27/02/2023 08:51

Mov. [109] - Documento
27/02/2023 08:51

Mov. [108] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
17/02/2023 15:03

Mov. [107] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
17/02/2023 13:18

Mov. [106] - Mero expediente: Proceda à SEJUD com a confecção do ofício de requisição, via Sistema SAPRE, do crédito homologado às fls. 146-148, observando-se as informações contidas às fl. 159-162. Exp. Nec.
17/02/2023 11:55

Mov. [105] - Conclusão
17/02/2023 10:08

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01885073-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2023 09:43
16/02/2023 21:14

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3019
15/02/2023 02:11

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 21:43

Mov. [101] - Documento Analisado
14/02/2023 16:19

Mov. [100] - Mero expediente: Intime-se, novamente, a parte exequente, Dr. José Mauro de Melo Escórcio, para atender ao disposto no Art. 26 da Resolução do Órgão Especial do TJCE de nº 29/2020 (DJe do dia 17 de dezembro de 2020), comunicando ao Juízo as i
14/02/2023 15:54

Mov. [99] - Conclusão
27/09/2022 16:25

Mov. [98] - Encerrar análise
09/09/2022 09:56

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
26/08/2022 04:56

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/08/2022 20:03

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 01:32

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 19:42

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022 17:41

Mov. [92] - Documento Analisado
11/08/2022 11:33

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 10:19

Mov. [90] - Encerrar análise
05/08/2022 13:01

Mov. [89] - Desarquivamento
15/06/2022 16:19

Mov. [88] - Conclusão
15/06/2022 16:06

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/06/2022 16:06

Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 10:28

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
17/04/2022 10:51

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/04/2022 22:35

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022 22:35

Mov. [82] - Documento Analisado
05/04/2022 22:34

Mov. [81] - Evolução da Classe Processual
04/04/2022 14:45

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 14:17

Mov. [79] - Conclusão
24/03/2022 13:50

Mov. [78] - Concluso para Despacho
24/03/2022 11:25

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/03/2022 16:08

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 12:00

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/01/2022 através da guia nº 001.1312385-82 no valor de 46,04
24/01/2022 14:37

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1312385-82 - Custas Intermediárias
20/01/2022 20:51

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
19/01/2022 01:51

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 17:32

Mov. [71] - Documento Analisado
17/01/2022 16:22

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/01/2022 16:56

Mov. [69] - Conclusão
04/01/2022 08:26

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801379-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/01/2022 08:13
06/10/2021 10:04

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento
06/10/2021 10:04

Mov. [66] - Definitivo
06/10/2021 10:04

Mov. [65] - Trânsito em julgado: pag. 123
06/10/2021 09:32

Mov. [64] - Mero expediente: Feito definitivamente jugado pelo TJCE. Ao ARQUIVO, no qual deverá permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec.
29/09/2021 14:13

Mov. [63] - Conclusão
29/09/2021 11:11

Mov. [62] - Conclusão
29/09/2021 11:11

Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/09/2021 11:11

Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/07/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do reexame necessário, confirmando a sentença ora vergastada. Situação do provimento: Não-Proviment
25/06/2021 10:36

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
25/06/2021 10:34

Mov. [58] - Certidão emitida
25/06/2021 09:24

Mov. [57] - Decurso de Prazo
22/06/2021 13:15

Mov. [56] - Mero expediente: Certifique-se o decurso das partes para apresentação de recursos. Empós, remetam-se os autos à instância superior (REMESSA NECESSÁRIA). Exp. Nec.
21/05/2021 23:33

Mov. [55] - Encerrar análise
21/05/2021 21:50

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 21:49

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
18/05/2021 11:27

Mov. [52] - Concluso para Despacho
17/05/2021 11:07

Mov. [51] - Certidão emitida
05/04/2021 10:57

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01971796-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 10:33
05/04/2021 09:40

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1219538-31 - Custas Intermediárias
05/04/2021 09:39

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1219536-70 - Custas Intermediárias
30/03/2021 11:56

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
30/03/2021 11:41

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01338551-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2021 11:08
28/03/2021 08:55

Mov. [45] - Certidão emitida
23/03/2021 11:45

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
18/03/2021 19:16

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/03/2021 01:57

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2021 17:53

Mov. [41] - Certidão emitida
17/03/2021 17:53

Mov. [40] - Certidão emitida
17/03/2021 17:53

Mov. [39] - Documento Analisado
15/03/2021 16:31

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2021 08:48

Mov. [37] - Certidão emitida
04/03/2021 12:23

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
02/03/2021 18:34

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/03/2021 17:34

Mov. [34] - Concluso para Sentença
02/03/2021 17:13

Mov. [33] - Conclusão
02/03/2021 15:50

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01325727-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2021 15:38
02/03/2021 11:49

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 07:47

Mov. [30] - Certidão emitida
02/03/2021 07:47

Mov. [29] - Certidão emitida
02/03/2021 07:47

Mov. [28] - Documento Analisado
01/03/2021 10:55

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 11:30

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2021 23:50

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
23/02/2021 23:50

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
17/02/2021 15:38

Mov. [23] - Conclusão
08/02/2021 12:16

Mov. [22] - Decurso de Prazo
12/01/2021 09:16

Mov. [21] - Mero expediente: Cls. Aguardar decurso de prazo para manifestação do promovido. Após, voltem-me conclusos. Expediente necessário.
04/01/2021 10:47

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/12/2020 17:59

Mov. [19] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01631052-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/12/2020 17:38
10/12/2020 21:12

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
10/12/2020 16:08

Mov. [17] - Certidão emitida
10/12/2020 16:08

Mov. [16] - Documento
10/12/2020 16:00

Mov. [15] - Documento
09/12/2020 22:30

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 2517
09/12/2020 08:30

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 20:13

Mov. [12] - Certidão emitida
08/12/2020 20:13

Mov. [11] - Documento
08/12/2020 20:07

Mov. [10] - Documento
08/12/2020 14:26

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/220041-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2020 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
08/12/2020 14:26

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/220039-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2020 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
08/12/2020 10:23

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 08:15

Mov. [6] - Conclusão
08/12/2020 03:03

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2020 18:11

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01602155-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 17:42
07/12/2020 16:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2020 15:35

Mov. [2] - Conclusão
07/12/2020 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00