TJCE - 0830871-47.2014.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152992310
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152992310
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12/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0830871-47.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSILENE ALMEDA OLIVEIRA POLO PASSIVO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em substituição ao perito nomeado anteriormente, Leonardo Rego de Moraes, nomeio a perita contadora MARIA LUCILENE JUSTINO ESTEVES credenciada no TJCE e sorteada no SIPER - Sistema de Peritos (nº da nomeação: 209335, inscrição: 1949/2023).
Para o necessário contato, constam os dados da perita: e-mail [email protected] e telefone: (11) 50587-883 e (11) 94783-5058, com endereço na Rua Marcos Fernandes, nº 20, Apartamento 53, Bairro: Jardim da Saúde, CEP: 04.149-120, Cidade: São Paulo/SP, para dizer se aceita o encargo para atuar como perita no presente feito, em 05 dias, sendo remunerada conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Outrossim, por economia processual, intime-se as partes para, em igual prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Fortaleza/CE, 2 de maio de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
09/05/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152992310
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09/05/2025 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2025 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/05/2025 14:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/02/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:46
Decorrido prazo de LEONARDO REGO DE MORAES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:45
Decorrido prazo de LEONARDO REGO DE MORAES em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 16:16
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 12:50
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:50
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:17
Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 09:32
Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127993889
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127993889
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16/01/2025 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 127993889
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14/01/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127993889
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14/01/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/01/2025 19:34
Nomeado perito
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26/11/2024 08:19
Conclusos para despacho
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20/11/2024 00:25
Decorrido prazo de Cleinilton Alves Medeiros em 19/11/2024 23:59.
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01/11/2024 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2024 07:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/10/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2024 15:42
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 08:31
Conclusos para despacho
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo de CLEINILTON ALVES MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.
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21/08/2024 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 20:44
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2024 14:24
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
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25/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:09
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:09
Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:09
Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:09
Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86552516
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86552516
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30/05/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0830871-47.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes, com prazo de 05 dias, sobre o teor da petição de id.79409698. Fortaleza, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86552516
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86552516
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29/05/2024 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86552516
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29/05/2024 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86552516
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29/05/2024 22:17
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 11:17
Juntada de petição (outras)
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28/08/2023 08:57
Conclusos para despacho
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16/08/2023 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2023 12:05
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 10:41
Conclusos para decisão
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13/04/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2023 18:15
Expedição de Mandado.
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08/04/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 16:36
Conclusos para despacho
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26/11/2022 10:44
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2022 13:01
Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/07/2022 10:38
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208296-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 10:16
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08/11/2021 16:22
Mov. [131] - Encerrar análise
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13/08/2021 16:55
Mov. [130] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se a apresentação de laudo da perícia. Expedientes necessários.
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04/08/2021 14:42
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 14:42
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 14:42
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 14:42
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2021 17:51
Mov. [125] - Certidão emitida
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01/07/2021 08:57
Mov. [124] - Certidão emitida
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28/06/2021 15:50
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 11:03
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140762-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 10:39
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22/06/2021 03:17
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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18/06/2021 12:09
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 07:58
Mov. [119] - Certidão emitida
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18/06/2021 07:58
Mov. [118] - Documento Analisado
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14/06/2021 11:05
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 19:21
Mov. [116] - Petição
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31/05/2021 21:23
Mov. [115] - Certidão emitida
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31/05/2021 21:23
Mov. [114] - Documento
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19/05/2021 15:34
Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/085851-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Manuel Cancio de Freitas
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26/01/2021 11:33
Mov. [112] - Certidão emitida
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26/01/2021 11:33
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/11/2020 14:04
Mov. [110] - Certidão emitida
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30/11/2020 09:55
Mov. [109] - Expedição de Carta
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30/11/2020 08:50
Mov. [108] - Certidão emitida
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30/11/2020 08:50
Mov. [107] - Documento
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27/11/2020 09:43
Mov. [106] - Documento Analisado
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26/11/2020 08:50
Mov. [105] - Mero expediente: R.H. Diante da petição de fl. 216, INTIME-SE o perito Cleinilton Alves Medeiros para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o cronograma de realização da perícia e a data de apresentação do laudo pericial. Expediente correla
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24/11/2020 15:30
Mov. [104] - Petição
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05/11/2020 13:59
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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05/11/2020 08:57
Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/199370-9 Situação: Parcialmente cumprido em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - Edmar Lima Fernandes
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03/11/2020 13:41
Mov. [101] - Documento Analisado
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03/11/2020 07:41
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 17:17
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01527048-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2020 16:27
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26/10/2020 22:33
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01524769-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 22:03
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23/10/2020 19:25
Mov. [97] - Certidão emitida
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22/10/2020 01:45
Mov. [96] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 11:56
Mov. [95] - Encerrar análise
-
20/10/2020 13:07
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 13:07
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2020 09:31
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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14/10/2020 22:09
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:09
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:08
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:08
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:08
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:08
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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13/10/2020 14:23
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01498507-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 14:04
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09/10/2020 17:47
Mov. [84] - Certidão emitida
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09/10/2020 16:11
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 16:11
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 16:11
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 15:19
Mov. [80] - Documento Analisado
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07/10/2020 07:20
Mov. [79] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 187/190, do perito Cleinilton Alves Medeiros, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessári
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05/10/2020 14:55
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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02/10/2020 15:45
Mov. [77] - Petição
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09/09/2020 06:33
Mov. [76] - Documento Analisado
-
04/09/2020 13:50
Mov. [75] - Certidão emitida
-
04/09/2020 13:48
Mov. [74] - Certidão emitida
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04/09/2020 13:42
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2020 13:42
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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04/09/2020 13:42
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2020 13:41
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 21:23
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2020 10:28
Mov. [68] - Certidão emitida
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29/08/2020 10:28
Mov. [67] - Documento
-
29/08/2020 10:20
Mov. [66] - Documento
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25/08/2020 17:16
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01406327-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 16:47
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26/07/2020 17:49
Mov. [64] - Certidão emitida
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23/07/2020 16:11
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01346695-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 15:52
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17/07/2020 08:27
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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16/07/2020 10:52
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01331894-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 10:35
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14/07/2020 20:59
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
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13/07/2020 09:21
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 09:16
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/133656-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2020 Local: Oficial de justiça - Edmar Lima Fernandes
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13/07/2020 09:12
Mov. [57] - Certidão emitida
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10/07/2020 15:32
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2020 15:35
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2020 22:38
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316
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10/02/2020 14:37
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067040-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 14:28
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10/02/2020 12:09
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01066193-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/02/2020 11:42
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09/02/2020 11:37
Mov. [51] - Certidão emitida
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07/02/2020 09:41
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 15:52
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
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30/01/2020 16:38
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 16:09
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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30/01/2020 13:23
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01044607-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 13:14
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29/01/2020 14:36
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0027/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário.
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29/01/2020 14:24
Mov. [44] - Certidão emitida
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20/01/2020 14:42
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
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20/01/2020 10:56
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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16/04/2019 16:35
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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04/12/2018 18:40
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10725154-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2018 18:10
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01/12/2018 07:22
Mov. [39] - Certidão emitida
-
21/11/2018 11:04
Mov. [38] - Certidão emitida
-
20/11/2018 12:42
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2018 09:57
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10685587-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2018 09:26
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24/07/2018 15:49
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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23/07/2018 18:27
Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2018 17:29
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2018 17:59
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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17/07/2018 17:59
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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10/07/2018 10:59
Mov. [30] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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10/07/2018 09:22
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/04/2018 20:59
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10227547-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2018 20:47
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24/04/2018 17:28
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10215138-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2018 16:51
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24/04/2018 07:48
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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24/04/2018 07:46
Mov. [25] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações contidas na publicação de página 112 e nada foi apresentado ou requerido.O Referido é Verdade. Dou Fé.
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06/04/2018 11:21
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10176585-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2018 10:48
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03/04/2018 15:55
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 1874 Página: 357/360
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28/03/2018 11:55
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 18:38
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10153956-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2018 15:24
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21/03/2018 16:53
Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem demoradamente se desejam produzir provas. Em caso positivo, devem especificar quais, justificando-as. Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las.No final, conc
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06/05/2015 12:09
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2015 11:39
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10158702-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2015 11:13
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26/11/2014 15:01
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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08/09/2014 16:11
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 1034/1035
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02/09/2014 08:29
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2014 14:51
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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06/08/2014 09:40
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71472308-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/08/2014 09:19
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30/07/2014 15:32
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2014 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71335303-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2014 16:04
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31/03/2014 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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28/03/2014 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71327927-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2014 14:12
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18/03/2014 12:00
Mov. [8] - Mandado
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18/03/2014 12:00
Mov. [7] - Mandado
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18/03/2014 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/02/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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03/02/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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31/01/2014 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro a petição inicial em seu plano formal. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à luz do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Cite-se. Expedientes necessários.
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13/01/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/01/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2014
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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