31/01/2023 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:49

Decorrido prazo de STEPHANIE FACUNDO ROCHA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
13/01/2023 09:38

Juntada de documento de comprovação
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201080-30.2022.8.06.0154 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: MARIA GORETE FERNANDES LEMOS e outros (2) DESPACHO Considerando o que dispõe a Portaria nº 557/2020, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, expeçam-se os alvarás judiciais para levantamento do valor de (R$ 237.057,00 – duzentos e trinta e sete mil e cinquenta e sete reais), já devidamente depositada judicialmente (págs. 111/112), em favor Requerida MARIA GORETE FERNANDES LEMOS, conforme comprovante de (ID51702372), e seus acréscimos legais, DESTACANDO-SE, em favor da Paróquia de Santo Antônio de Quixeramobim – Diocese de Quixadá, o valor correspondente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor atual da propriedade plena, o que perfaz a monta de R$ 5.926,42 (cinco mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) e ainda o valor correspondente a 10 (dez) pensões anuais, que correspondem ao valor total de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), conforme determinado na sentença.

Para tanto, além dos elementos de praxe, observem-se os dados bancários das partes, quais sejam, Paróquia: TITULAR: Paróquia de Santo Antônio CNPJ: 07.***.***/0007-62 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTA: 1-2 OP: 003 AGÊNCIA: 2843 PIX: *89.***.*41-14; Requerida MARIA GORETE FERNANDES LEMOS, conta poupança nº 00023527- 0, agência nº 2843 013, Caixa Econômica Federal, titular: MARIA GORETE FERNANDES LEMOS, CPF: *80.***.*24-68, independentemente do trânsito em julgado da sentença de mérito.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 11 de janeiro de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 15:04

Expedição de Alvará.
12/01/2023 14:20

Expedição de Alvará.
12/01/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:50

Expedição de Ofício.
13/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:29

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/12/2022 00:42

Mov. [85] - Certidão emitida
02/12/2022 16:09

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
02/12/2022 12:44

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2022 09:39

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813448-5 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 02/12/2022 09:31
28/11/2022 16:02

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 2976
28/11/2022 15:15

Mov. [80] - Concluso para Despacho
27/11/2022 12:30

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813122-2 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 27/11/2022 12:18
26/11/2022 14:15

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813112-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/11/2022 14:08
24/11/2022 12:20

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 12:00

Mov. [76] - Certidão emitida
24/11/2022 11:57

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 10:42

Mov. [74] - Certidão emitida
24/11/2022 10:41

Mov. [73] - Informação
24/11/2022 10:33

Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 01:13

Mov. [71] - Certidão emitida
02/11/2022 08:53

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 23:22

Mov. [69] - Concluso para Despacho
28/10/2022 14:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811912-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 13:44
28/10/2022 11:54

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 17:49

Mov. [66] - Mero expediente: Intimem-se os requeridos, por meio de seu advogado constituído às págs. 322, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca dos requerimentos apresentados pela Paróquia de Santo Antônio, às págs. 341/346. Expedien
26/10/2022 23:51

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
26/10/2022 18:32

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811789-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 17:09
26/10/2022 14:07

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
25/10/2022 09:11

Mov. [62] - Certidão emitida
25/10/2022 09:11

Mov. [61] - Documento
25/10/2022 09:08

Mov. [60] - Documento
24/10/2022 18:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
23/10/2022 01:19

Mov. [58] - Certidão emitida
21/10/2022 19:30

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811530-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2022 19:02
21/10/2022 11:12

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/007074-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
21/10/2022 10:33

Mov. [55] - Certidão emitida
20/10/2022 18:00

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 08:48

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
20/10/2022 08:48

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
19/10/2022 20:22

Mov. [51] - Certidão emitida
19/10/2022 20:22

Mov. [50] - Documento
19/10/2022 20:17

Mov. [49] - Documento
19/10/2022 20:13

Mov. [48] - Certidão emitida
19/10/2022 20:12

Mov. [47] - Documento
19/10/2022 20:08

Mov. [46] - Documento
19/10/2022 17:31

Mov. [45] - Concluso para Despacho
18/10/2022 13:43

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811269-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/10/2022 11:43
17/10/2022 10:55

Mov. [43] - Documento
13/10/2022 18:56

Mov. [42] - Certidão emitida
13/10/2022 18:56

Mov. [41] - Documento
13/10/2022 18:54

Mov. [40] - Documento
13/10/2022 18:29

Mov. [39] - Certidão emitida
13/10/2022 18:29

Mov. [38] - Documento
13/10/2022 18:27

Mov. [37] - Documento
11/10/2022 19:16

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/006836-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
11/10/2022 19:15

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/006834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -
11/10/2022 19:15

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/006829-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
11/10/2022 19:15

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/006830-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
11/10/2022 19:15

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/006831-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
11/10/2022 17:39

Mov. [31] - Expedição de Ofício
11/10/2022 08:43

Mov. [30] - Certidão emitida
07/10/2022 21:13

Mov. [29] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 21:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho
23/09/2022 16:37

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810213-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2022 16:08
22/09/2022 19:48

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 17:09

Mov. [25] - Concluso para Despacho
21/09/2022 12:36

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810072-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 12:17
09/09/2022 01:06

Mov. [23] - Certidão emitida
01/09/2022 23:23

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
01/09/2022 15:15

Mov. [21] - Ofício
01/09/2022 10:53

Mov. [20] - Documento
01/09/2022 10:53

Mov. [19] - Documento
29/08/2022 17:57

Mov. [18] - Expedição de Ofício
29/08/2022 17:57

Mov. [17] - Expedição de Ofício
29/08/2022 15:44

Mov. [16] - Certidão emitida
29/08/2022 14:54

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 19:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho
24/08/2022 16:16

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808837-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 16:02
22/08/2022 01:12

Mov. [12] - Certidão emitida
11/08/2022 18:19

Mov. [11] - Certidão emitida
11/08/2022 17:43

Mov. [10] - Mero expediente: Considerando o contrato de págs. 20, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da existência do contrato de enfiteuse, bem como, para que junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel.
11/08/2022 14:51

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 10:49

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808172-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 10:45
26/07/2022 15:33

Mov. [7] - Conclusão
26/07/2022 15:33

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807564-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/07/2022 15:04
22/07/2022 05:38

Mov. [5] - Certidão emitida
11/07/2022 15:01

Mov. [4] - Certidão emitida
11/07/2022 14:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 23:19

Mov. [2] - Conclusão
05/07/2022 23:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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