21/08/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:47

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 90497935
20/08/2024 16:38

Expedição de Alvará.
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90497935
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO nº 3000775-32.2023.8.06.0222 Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

A promovida ENEL noticiou o cumprimento da Sentença, juntando comprovante de pagamento da guia de Id 90088161, no valor de R$ 7.669,49.

Isto posto, considerando a quitação do débito no valor indicado pela parte autora (Id 88716254), expeça-se alvará de transferência do valor depositado utilizando os dados bancários indicados na petição de Id 88716250.

Diante do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução/cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após a expedição do alvará, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
19/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90497935
08/08/2024 15:24

Expedido alvará de levantamento
08/08/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89104532
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89104532
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89104532
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89104532
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
09/07/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89104532
09/07/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2024 12:03

Processo Reativado
08/07/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:25

Processo Desarquivado
04/07/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 10:35

Juntada de despacho
13/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80319204
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80319204
26/02/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80319204
26/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:26

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78747274
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78747274
05/02/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78747274
27/01/2024 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 16:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70606400
17/10/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70606400
10/10/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:36

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:14

Decorrido prazo de Enel em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63828865
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63819266
07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63819266
07/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 15:58

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:58

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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