24/06/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA DA PONTE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87493288
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87493288
03/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001264-91.2023.8.06.0053 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO LENO FERREIRA LIRA REU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL/DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por FRANCISCO LENO FERREIRA LIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Após tratativas em audiência UNA (id. 84117521), foi realizado acordo entre as partes (id. 85345994), requerendo estas a sua homologação.

Vieram-me conclusos os autos.

Decido.

Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato, vistos que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.

O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei 9.099/95 e do art. 487, III, b, do CPC.

Sem despesas finais, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

P.RI.

Camocim - CE, 30 de maio de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito Respondendo
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87493288
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87493288
31/05/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87493288
31/05/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87493288
31/05/2024 05:41

Homologada a Transação
06/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 11/04/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
10/04/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA DA PONTE em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
29/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:22

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/04/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
19/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2024 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 17:38

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
07/12/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 18:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:08

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
06/12/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0213283-42.2015.8.06.0001

Adriana de Fatima Maciel de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2019 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0213283-42.2015.8.06.0001

Adriana de Fatima Maciel de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2015 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0050335-73.2021.8.06.0089

Maria do Carmo Moreira

Municipio de Icapui

Advogado: Felipe Lourenco Mello Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 3000236-03.2022.8.06.0222

Jose Tupinamba de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 3002515-75.2024.8.06.0000

Aloisio Arruda de Freitas

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2024 08:16

Exibir Processo