03/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2024. Documento: 87410348
31/05/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3001034-34.2021.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CARLOS BRITO DE SOUSA REU: RAMACON DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando que o acórdão das Turmas Recursais, prolatado sob o Id. 60629775, negou o recurso manejado pela parte demandada/recorrida, mantendo a sentença de improcedência deste juízo ad quo, ocasião em que condenou o recorrente/autor em custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, segundo dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95, sob condição suspensiva.

Destarte, não há o que se falar em pedido de cumprimento de sentença, como formulado pela parte demandada/recorrida, vide Id. 86719216, eis que conforme acórdão prolatado as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, consoante entendimento do art. 98, §3º, do CPC/2015, pelo que determino o retorno dos autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

Intime-se a parte demandada, por conduto de seu causídico habilitado nos autos, para mera ciência desta decisão.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema automaticamente. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUIZ(A) DE DIREITO R.L.B
31/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 87410348
30/05/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87410348
29/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2024 13:17

Processo Desarquivado
28/05/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 10:58

Juntada de despacho
05/08/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/08/2022 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/08/2022 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:23

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:57

Conclusos para decisão
18/06/2022 03:17

Decorrido prazo de MARIA LETICIA PETROLA ROCHA SAMPAIO em 17/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 11:56

Conclusos para decisão
12/05/2022 00:22

Decorrido prazo de RAMACON DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Decorrido prazo de RAMACON DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:29

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:06

Juntada de Petição de recurso
25/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:52

Julgado improcedente o pedido
15/03/2022 23:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 09:44

Conclusos para julgamento
07/03/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:31

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2022 08:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/02/2022 23:13

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:06

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:00

Audiência Conciliação redesignada para 22/02/2022 08:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/01/2022 15:25

Juntada de documento de comprovação
11/01/2022 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2021 13:56

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:33

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
17/11/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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