STJ - 0051457-78.2021.8.06.0168

26/03/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

07/02/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

06/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025 20:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/11/2024 21:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ