25/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:01

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:01

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66836618
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66836618
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203262-60.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Enriquecimento ilícito] Requerente: AUTOR: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO e outros (2) D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21. Devidamente intimados para dizer se pretendiam produzir outras prova além da constante nos autos, as partes deixaram fluir os prazos sem apresentar nenhuma manifestação. O Promotor de Justiça que atua nesta Vara lançou o parecer de ID. 58126903, afirmando que não há interesse em atuar como fiscal da ordem jurídica. O caso comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC/2015, devendo as partes ser intimadas para tomar ciência e após os autos devem ficar disponíveis para julgamento, observadas a ordem cronológica de conclusão e prioridades legais.

Fortaleza, 16 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
23/08/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:54

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

Em seguida, abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.

Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise.

Intime-se a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, através do Portal Eletrônico.

Fortaleza (CE), 21 de outubro de 2022.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 00:23

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 15:34

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 16:09

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02456037-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2022 16:03
11/10/2022 18:23

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2022 11:57

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/09/2022 11:57

Mov. [34] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
23/09/2022 11:56

Mov. [33] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
13/09/2022 10:39

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 05:11

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/08/2022 18:47

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 01:39

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 17:38

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022 17:35

Mov. [27] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 17:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho
27/06/2022 16:02

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189329-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2022 15:44
19/06/2022 05:21

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/06/2022 14:26

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022 12:07

Mov. [22] - Documento Analisado
07/06/2022 14:19

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 14:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho
31/05/2022 08:37

Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/05/2022 08:36

Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2022 16:50

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:50

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
12/05/2022 01:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081589-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 00:57
08/05/2022 11:15

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
08/05/2022 11:15

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
08/05/2022 10:44

Mov. [12] - Documento
06/05/2022 15:01

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090095-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
05/05/2022 14:57

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 14:21

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/03/2022 19:58

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
10/03/2022 16:05

Mov. [7] - Conclusão
10/03/2022 16:05

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01940501-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/03/2022 15:45
09/03/2022 01:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 16:14

Mov. [4] - Documento Analisado
07/03/2022 17:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 14:35

Mov. [2] - Conclusão
17/01/2022 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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