12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153967566
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153967565
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153967566
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153967565
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000404-80.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: EMANUELA PINHEIRO CIRINO e outros PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIROVALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 8 de maio de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº3000404-80.2023.8.06.0024 AUTOR: EMANUELA PINHEIRO CIRINO e outros REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A se manifestou pedindo a juntada do comprovante de pagamento em Id. 144379067.

A CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A, por sua vez, se manifestou pedindo a juntada do comprovante de pagamento em Id. 145129479.

Já a parte requerente, por seu advogado, apresentou manifestação pela concordância com os valores depositados em juízo, requerendo a expedição do alvará, inclusive informando os dados bancários em Id. 150556044. É o breve relatório.

DECIDO.

Registre-se, que o §3º, do art. 526, do CPC, dispõe expressamente que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...]; § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Desta forma, não subsiste, portanto, qualquer dúvida no sentido de que fora quitada a obrigação, sendo devida a extinção do processo, haja vista ter cumprido o seu propósito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE o respectivo alvará de transferência, conforme pedido de Id. 150556044, para levantamento/transferência da quantia depositada em Juízo pela requerida (Ids. 145129489 e 144379067), com seus devidos acréscimos legais.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153967566
08/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153967565
28/04/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:47

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149763752
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149763752
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000404-80.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: EMANUELA PINHEIRO CIRINO e outros PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: (ADVS DA PARTE AUTORA) DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIROVALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 8 de abril de 2025.

MANUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3000404-80.2023.8.06.0024 REQUERENTE: EMANUELA PINHEIRO CIRINO e outros REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros DECISÃO Cls. Tendo em vista que a parte ré se adiantou a intimação do despacho exarado no id nº 144520931 e procedeu com o pagamento da condenação acostado no id nº 145129479 e anexos, intime-se a(s) parte(s) autora(s) para informar(em), no prazo de até 5 (cinco) dias, sua anuência ou não ao pagamento, e havendo seu aceite, informar seus dados bancários para o fim de prolação de sentença extintiva pelo cumprimento de sentença e autorização da transferência de valores depositados junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a conta informada pela parte autora.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para o que couber. Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

JUIZ(A) DE DIREITO (ASSINATURA DIGITAL)
08/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149763752
07/04/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:03

Juntada de despacho
02/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 00:28

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:28

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 87360629
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 87360628
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 87360627
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 87360625
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87360629
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87360628
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87360627
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87360626
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87360625
27/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360629
27/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360628
27/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360627
27/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360626
27/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360625
24/05/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo de VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo de VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80639254
05/03/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80639254
04/03/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80639254
29/02/2024 23:48

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 22:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:08

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:35

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 15:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/07/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 00:00

Publicado Citação em 04/07/2023. Documento: 63445619
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63445618
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63445619
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63445618
30/06/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
06/05/2023 04:56

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:31

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 15:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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