24/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES PLACIDO SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20909643
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20909643
30/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20909643
29/05/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392110
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392110
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0207013-13.2022.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392110
15/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 12:53

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
15/04/2025 22:21

Recebidos os autos
15/04/2025 22:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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