TJCE - 0287145-36.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161332649
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161332649
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02/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0287145-36.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GIL MAYRON COSTA DO NASCIMENTO, YANDERSON CASTELO BRANCO ALVES, EVANDIRA GONZAGA DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUSA, SUELY PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos em inspeção.
Habilite-se o advogado de ID 154614800, Após, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, peticionar o que pretender de direito. Após, havendo peticionamento, voltem os autos conclusos.
Após, não havendo peticionamento, voltem os autos ao arquivo digital.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
01/07/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161332649
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23/06/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2025 13:23
Conclusos para decisão
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21/06/2025 13:23
Processo Reativado
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14/05/2025 08:23
Juntada de Petição de procuração
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15/10/2024 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:35
Conclusos para decisão
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27/09/2024 13:48
Juntada de decisão
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30/04/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
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18/01/2024 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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12/01/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 14:56
Conclusos para despacho
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06/12/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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03/12/2023 00:47
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.
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27/11/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71439989
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16/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71439989
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15/11/2023 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71439989
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15/11/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 18:26
Julgado procedente o pedido
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27/06/2023 11:11
Conclusos para julgamento
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25/06/2023 15:57
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual
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01/04/2023 01:29
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/12/2022 10:54
Conclusos para despacho
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09/11/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 03:30
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 10:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 11:38
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/05/2022 21:26
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02078058-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/05/2022 21:16
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30/03/2022 18:11
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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30/03/2022 16:30
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336566-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2022 16:13
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24/03/2022 19:24
Mov. [22] - Encerrar análise
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24/03/2022 14:28
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2022 14:28
Mov. [20] - Documento Analisado
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23/03/2022 14:25
Mov. [19] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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22/03/2022 18:08
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 21:33
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01962486-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2022 21:14
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14/03/2022 20:13
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
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11/03/2022 01:54
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 15:46
Mov. [14] - Documento Analisado
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10/03/2022 14:00
Mov. [13] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
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03/03/2022 11:31
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921597-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 11:06
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24/02/2022 16:18
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 00:53
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2022 19:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01856354-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2022 19:26
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17/12/2021 20:59
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0743/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
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16/12/2021 16:26
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/12/2021 14:34
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 14:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/12/2021 14:27
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/12/2021 11:06
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 21:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 21:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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