TJCE - 0201977-32.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 10:01
Juntada de despacho
-
10/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/12/2023 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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30/11/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 05:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/11/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 19:30
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2023 19:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 03:28
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/11/2023 23:59.
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08/11/2023 21:43
Juntada de Petição de ciência
-
06/11/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 09:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/11/2023 05:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/10/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 70610644
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24/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 70610644
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23/10/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70610644
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23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70610644
-
20/10/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70610644
-
20/10/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70610644
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20/10/2023 17:17
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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16/10/2023 19:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/10/2023 14:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/10/2023 14:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/10/2023 14:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/10/2023 14:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual
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16/10/2023 14:12
Juntada de Petição de petição inicial
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27/07/2023 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2023 23:59.
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18/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
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05/07/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 20:58
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2023 06:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/06/2023 00:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/06/2023 00:45
Juntada de Petição de ciência
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24/05/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 06:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:53
Juntada de documentos diversos
-
26/10/2022 17:28
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/08/2022 10:07
Mov. [96] - Recurso Eletrônico
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12/08/2022 10:05
Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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12/08/2022 10:01
Mov. [94] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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12/08/2022 09:04
Mov. [93] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
-
12/08/2022 08:38
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 21:19
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293353-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/08/2022 21:11
-
01/08/2022 23:49
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266153-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 23:44
-
27/07/2022 19:45
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
-
26/07/2022 07:41
Mov. [88] - Conclusão
-
26/07/2022 01:33
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 23:26
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251367-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 23:22
-
25/07/2022 14:28
Mov. [85] - Documento Analisado
-
22/07/2022 12:36
Mov. [84] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 19:33
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245510-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/07/2022 19:11
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19/07/2022 18:14
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239747-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 18:05
-
17/07/2022 05:25
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/07/2022 13:25
Mov. [80] - Conclusão
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15/07/2022 10:58
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02231868-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 10:41
-
12/07/2022 18:16
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
12/07/2022 16:53
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224782-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 16:38
-
08/07/2022 18:50
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
-
07/07/2022 01:33
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 17:22
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 17:21
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 17:21
Mov. [72] - Documento Analisado
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06/07/2022 17:18
Mov. [71] - Informação
-
04/07/2022 12:29
Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2022 13:35
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
28/06/2022 20:08
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194090-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 19:58
-
01/06/2022 19:40
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 14:59
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/05/2022 18:30
Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/05/2022 15:17
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361069-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 15:10
-
22/05/2022 05:06
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2022 18:49
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/05/2022 18:48
Mov. [61] - Documento Analisado
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11/05/2022 18:48
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2022.
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11/05/2022 03:56
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02078339-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2022 03:36
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03/05/2022 10:38
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
02/05/2022 21:00
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056707-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/05/2022 20:46
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26/04/2022 20:02
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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26/04/2022 20:01
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 11:32
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 11:32
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:58
Mov. [52] - Documento Analisado
-
25/04/2022 09:09
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 08:49
Mov. [50] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022 Francisco Chagas Barre
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22/04/2022 18:55
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02036148-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2022 18:52
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20/04/2022 18:53
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033154-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 18:40
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12/04/2022 20:27
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018672-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/04/2022 20:16
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12/04/2022 17:48
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 16:01
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017644-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 15:25
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04/04/2022 18:50
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
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04/04/2022 09:20
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/04/2022 09:20
Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/04/2022 01:32
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 22:12
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/065793-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
31/03/2022 18:06
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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31/03/2022 18:00
Mov. [38] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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31/03/2022 17:36
Mov. [37] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 16:57
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 14:07
Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória
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23/02/2022 15:26
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/02/2022 11:29
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/02/2022 10:28
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01320584-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2022 10:19
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22/02/2022 01:41
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao us
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17/02/2022 19:58
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
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16/02/2022 14:31
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 14:20
Mov. [28] - Documento Analisado
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15/02/2022 14:40
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/02/2022 13:16
Mov. [26] - Documento Analisado
-
15/02/2022 13:15
Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
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15/02/2022 11:29
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 08:09
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881831-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2022 07:47
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11/02/2022 14:28
Mov. [22] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022
-
11/02/2022 10:56
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
10/02/2022 18:52
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01874168-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2022 18:43
-
10/02/2022 11:56
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 09:34
Mov. [18] - Encerrar análise
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31/01/2022 11:58
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
28/01/2022 10:52
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841432-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 10:37
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25/01/2022 20:25
Mov. [15] - Documento
-
24/01/2022 09:54
Mov. [14] - Certidão emitida
-
24/01/2022 09:54
Mov. [13] - Documento
-
21/01/2022 15:58
Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
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21/01/2022 15:18
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/011488-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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21/01/2022 11:26
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 08:48
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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18/01/2022 07:44
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01817546-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 07:19
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17/01/2022 17:09
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 11:15
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 09:49
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
-
12/01/2022 09:49
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
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12/01/2022 09:20
Mov. [3] - Certidão emitida
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11/01/2022 21:08
Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 19:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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