TJCE - 0546871-89.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/07/2025 16:30
Alterado o assunto processual
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04/07/2025 16:30
Alterado o assunto processual
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04/07/2025 16:30
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2025 16:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 15:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86621725
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0546871-89.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Aba Batista do Nascimento REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Feito demasiadamente antigo. (1) Promova-se evolução de classe para cumprimento de sentença. (2) Atento à manifestação de id. 78323711, reiterada no id. 78397953, determino que a SEJUD adote as providências necessárias para que, doravante, as intimações da parte credora ocorram exclusivamente em nome de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA 9rat. 272, § 5º, do CPC). (3) Compulsando os autos, verifico que o cumprimento de sentença foi instaurado pelo Espólio de Ana Batista do Nascimento (petição de id. 56975953). Ocorre que não residem nos autos certidão de óbito, prova de instauração do inventário, termo de inventariança e procuração outorgada pelo inventariante acaso nomeado.
Há vício de representação, portanto. Observo,
por outro lado, que o pedido formulado abrangeu tanto o crédito principal quanto verba honorária. Não ignoro a circunstância de que a questão (legitimidade concorrente para a execução de verba honorária) está afetada pelo STJ para julgamento segundo a sistemática de repetitivos (Tema 1242), sem ordem de suspensão nacional. Nada obstante, tenho sistematicamente decidido que a legitimidade para a execução da verba honorária é exclusivamente dos advogados, por conta das regras dos arts. 85, § 14, do CPC e 22 e 24 do EOAB. Sendo assim, intime-se a advogada da parte credora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito no estado em que está, emendar o requerimento inicial, regularizando representação do Espólio e ajustando o pedido inicial, notadamente quando à parte dos honorários (a hipótese é de litisconsórcio, por evidente). Adianto que a dispensa de custas, por conta da gratuidade judiciária, alcança exclusivamente a parte autora, Assim, incumbe aos advogados interessados o recolhimento das custas pertinentes aos valores que pretenderem perseguir em Juízo. (3) Imediatamente após, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença, para deliberação sobre prosseguimento do feito e enfrentamento, se for o caso, da impugnação do Estado do Ceará (argumento de que nada mais seria devido - id. 56976075, repetido no id. 56975958 e duplamente rechaçado pela credora, ids. 56975939 e 56976104). (4) Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86621725
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23/05/2024 21:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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23/05/2024 21:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86621725
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23/05/2024 10:57
Determinada a emenda à inicial
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18/01/2024 01:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/01/2024 22:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/04/2023 22:31
Conclusos para despacho
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20/03/2023 13:07
Mov. [570] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 10:41
Mov. [569] - Encerrar análise
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14/07/2022 10:41
Mov. [568] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 10:41
Mov. [567] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 10:40
Mov. [566] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 14:01
Mov. [565] - Conclusão
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24/05/2022 15:07
Mov. [564] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111577-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 14:56
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23/05/2022 10:38
Mov. [563] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106392-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 10:23
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09/05/2022 03:43
Mov. [562] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/05/2022 21:33
Mov. [561] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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28/04/2022 14:43
Mov. [560] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 13:54
Mov. [559] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2022 13:54
Mov. [558] - Documento Analisado
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27/04/2022 08:18
Mov. [557] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre informações de páginas 618/619.
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07/04/2022 16:09
Mov. [556] - Encerrar análise
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08/10/2021 16:49
Mov. [555] - Conclusão
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13/09/2021 11:36
Mov. [554] - Certidão emitida
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13/09/2021 11:36
Mov. [553] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.
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13/09/2021 11:36
Mov. [552] - Documento
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09/09/2021 12:51
Mov. [551] - Ofício
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26/08/2021 16:51
Mov. [550] - Documento
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25/08/2021 20:06
Mov. [549] - Expedição de Ofício
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25/08/2021 09:21
Mov. [548] - Certidão emitida
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25/08/2021 09:19
Mov. [547] - Documento Analisado
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19/08/2021 16:49
Mov. [546] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 15:44
Mov. [545] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 15:02
Mov. [544] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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19/02/2021 10:39
Mov. [543] - Mero expediente: Ante os esclarecimentos apresentados, remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua a fim de dirimir controvérsias acerca dos valores. Expedientes necessários.
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26/01/2021 21:59
Mov. [542] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 20:39
Mov. [541] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2020 12:36
Mov. [540] - Conclusão
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18/12/2020 11:20
Mov. [539] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01623605-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2020 10:47
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01/12/2020 22:07
Mov. [538] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
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29/11/2020 11:53
Mov. [537] - Certidão emitida
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27/11/2020 14:43
Mov. [536] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0615/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de página 603. Expedientes necessários. Advogados(s): Maria Imaculada
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27/11/2020 12:48
Mov. [535] - Documento Analisado
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26/11/2020 15:03
Mov. [534] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de página 603. Expedientes necessários.
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25/11/2020 10:13
Mov. [533] - Conclusão
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24/11/2020 12:45
Mov. [532] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01576793-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 12:20
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18/11/2020 12:55
Mov. [531] - Certidão emitida
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18/11/2020 11:26
Mov. [530] - Documento Analisado
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17/11/2020 17:50
Mov. [529] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o executado para manifestar-se acerca da planilha de cálculos às fls. 299/600, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.
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10/09/2020 17:44
Mov. [528] - Conclusão
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10/09/2020 17:05
Mov. [527] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01438233-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2020 16:35
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19/08/2020 21:36
Mov. [526] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441
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18/08/2020 13:02
Mov. [525] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 12:25
Mov. [524] - Documento Analisado
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17/08/2020 09:14
Mov. [523] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2020 15:35
Mov. [522] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:35
Mov. [521] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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04/08/2020 15:31
Mov. [520] - Documento
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01/08/2020 11:00
Mov. [519] - Conclusão
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31/07/2020 09:09
Mov. [518] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359967-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 09:07
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12/09/2019 13:01
Mov. [517] - Petição juntada ao processo
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12/09/2019 10:17
Mov. [516] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01538530-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 10:10
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17/07/2019 13:49
Mov. [515] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/07/2019 10:20
Mov. [514] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua a fim de dirimir controvérsias acerca dos valores. Expedientes necessários.
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19/02/2019 15:58
Mov. [513] - Petição juntada ao processo
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19/02/2019 15:17
Mov. [512] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01100294-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 11:48
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14/01/2019 14:39
Mov. [511] - Encerrar documento - restrição
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06/11/2018 11:19
Mov. [510] - Conclusão
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06/11/2018 11:17
Mov. [509] - Trânsito em julgado
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28/09/2018 13:26
Mov. [508] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10567951-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 12:51
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01/09/2018 07:45
Mov. [507] - Certidão emitida
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22/08/2018 14:01
Mov. [506] - Certidão emitida
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21/08/2018 12:34
Mov. [505] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expedientes necessários.
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16/08/2018 16:57
Mov. [504] - Petição juntada ao processo
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13/06/2018 09:00
Mov. [503] - Conclusão
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11/06/2018 21:09
Mov. [502] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10317301-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/06/2018 15:19
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11/06/2018 21:09
Mov. [501] - Entranhado: Entranhado o processo 0546871-89.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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11/06/2018 21:09
Mov. [500] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/06/2018 17:01
Mov. [499] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2018 18:21
Mov. [498] - Petição juntada ao processo
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07/03/2018 19:39
Mov. [497] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10116279-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 07/03/2018 17:22
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07/03/2018 19:39
Mov. [496] - Cumprimento de sentença
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07/03/2018 19:39
Mov. [495] - Entranhado: Entranhado o processo 0546871-89.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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07/03/2018 19:39
Mov. [494] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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03/07/2017 12:50
Mov. [493] - Concluso para Despacho
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03/07/2017 09:21
Mov. [492] - Conclusão
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03/07/2017 09:21
Mov. [491] - Processo Redistribuído por Sorteio: fila ag. redistribuição FP andamento
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03/07/2017 09:21
Mov. [490] - Redistribuição de processo - saída: fila ag. redistribuição FP andamento
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30/06/2017 17:33
Mov. [489] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/06/2017 11:49
Mov. [488] - Conclusão
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30/06/2017 11:48
Mov. [487] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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30/06/2017 11:48
Mov. [486] - Processo Recebido do TJCE
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30/09/2011 12:00
Mov. [485] - Processo Recebido pelo TJCE
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29/09/2011 12:00
Mov. [484] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [483] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [482] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [481] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [480] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [479] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [478] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [477] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [476] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [475] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [474] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [473] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [472] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [471] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [470] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [469] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [468] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [467] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [466] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [465] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [464] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [463] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [462] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [461] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [460] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [459] - Petição juntada ao processo
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29/09/2011 12:00
Mov. [458] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [457] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [456] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [455] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [454] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [453] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [452] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [451] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [450] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [449] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [448] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [447] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [446] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [445] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [444] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [443] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [442] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [441] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [440] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [439] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [438] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [437] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [436] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [435] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [434] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [433] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [432] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [431] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [430] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [429] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [428] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [427] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [426] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [425] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [184] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [183] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [182] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [181] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [180] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [179] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [178] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [177] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [176] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [175] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [174] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [173] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [172] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [171] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [170] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [169] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [168] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [167] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [166] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [165] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [164] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [163] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [162] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [161] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [160] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [159] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [158] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [157] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [156] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [155] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [154] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [153] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [152] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [151] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [150] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [149] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [148] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [147] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [146] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [145] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [144] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [143] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [142] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [141] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [140] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [139] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [138] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [137] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [136] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [135] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [134] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [133] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [132] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [131] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [130] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [129] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [128] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [127] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [126] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [125] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [124] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [123] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [122] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [121] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [120] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [119] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [118] - Desapensado: Desapensado do processo 0659530-41.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)
-
29/09/2011 12:00
Mov. [117] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [116] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [115] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [114] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [113] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [112] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [111] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [110] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [109] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [108] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [107] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [106] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [105] - Certidão emitida
-
29/09/2011 12:00
Mov. [104] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [103] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [102] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [101] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [100] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [99] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [98] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [97] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [96] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [95] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [94] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [93] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [92] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [91] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [90] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
29/09/2011 12:00
Mov. [89] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [88] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [87] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [86] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [85] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [84] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [83] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [82] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [81] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [80] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [79] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [78] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [77] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [76] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [75] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [74] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [73] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [72] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [71] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [70] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [69] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [68] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [67] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [66] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [65] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [64] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [63] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [62] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [61] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [60] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [59] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [58] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [57] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [56] - Petição
-
11/08/2011 12:00
Mov. [55] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinário.
-
17/11/2009 17:49
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2009 14:48
Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2009 16:02
Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/10/2009 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA P
-
17/04/2009 16:11
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2009 16:36
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2009 15:07
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. ARMANDO HÉLIO A. M. DE MORAES (OAB/CE: 13.781) FUNCIONARIO: JOCELITO NO. DAS FOLHAS: 267 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2009 DATA
-
29/08/2008 17:16
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO C/ APELACAO DO ESTADO DO CEARA E-12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2008 18:07
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE MESA 13 (JUNTAR RECORTE DO DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2008 14:04
Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
21/07/2008 14:24
Mov. [45] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-9 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2008 11:44
Mov. [44] - Vista ao curador: VISTA AO CURADOR DO ESTADO PARA COPIA, DRA. RACHEL ANDRADE SALES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2008 17:19
Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-9 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2008 12:34
Mov. [42] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 53 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 13:36
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE A - 7 FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2008 15:49
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE C64 ( TIRAR CÓPIA DA SENTENÇA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2008 15:52
Mov. [39] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2008 11:09
Mov. [38] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO mesa do juiz - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2008 11:30
Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO MESA DO EMMANUEL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2008 12:17
Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO MESA DO JUIZ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2005 15:47
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2004 17:20
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2004 12:33
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2004 15:48
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2004 16:36
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 14:00
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2003 10:21
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICAO NA ORDINARIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2003 17:24
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ARMANDO HELIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2003 16:51
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO NA ORDINARIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2003 16:50
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2003 17:05
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO IPEC, DR. GERARDO COELHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2003 14:22
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE, DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2003 12:59
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2003 13:00
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO NA ORDINARIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2003 15:56
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2003 15:38
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, NO PROC. APENSO N@ 2003.02.15640-2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2003 15:59
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2003 17:43
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2002 14:20
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2002 14:18
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 196 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2002 17:01
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, DEFERINDO O REQUERIDO PELO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2002 14:49
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2002 12:57
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 15:12
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP (OBS: Quando for devolvido, int. o procurador do Estado) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2002 15:37
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2002 13:16
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2001 12:24
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2001 16:04
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ARMANDO HELIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2001 17:45
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2001 14:23
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM AS INFORMACOES NDO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2001 15:06
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2001 15:25
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2001 12:41
Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2001 13:33
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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