09/05/2025 16:52

Conclusos ao(à) Relator(a)
09/05/2025 10:28

Petição - Contrarrazões - Petição: 62005 Data: 09/05/2025, às 10:28:32
29/04/2025 17:39

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 56929/2025
29/04/2025 13:38

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 56929 Data: 29/04/2025, às 13:37:58
25/04/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
25/04/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
05/03/2025 14:18

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/03/2025 12:36

Petição - Contrarrazões - Petição: 25780 Data: 04/03/2025, às 12:36:08
04/03/2025 12:34

Petição - Contrarrazões - Petição: 25779 Data: 04/03/2025, às 12:34:25
18/02/2025 17:51

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 17809/2025
18/02/2025 09:27

Petição - Agravo Regimental - Petição: 17809 Data: 18/02/2025, às 09:27:43
26/11/2024 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
18/11/2024 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
14/11/2024 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
14/11/2024 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2024
13/11/2024 19:28

Não provido
08/11/2024 17:43

Conclusos ao(à) Relator(a)
08/11/2024 17:43

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
08/11/2024 05:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
08/11/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 07/11/2024
07/11/2024 14:19

Determino a distribuição
05/11/2024 13:30

Conclusos à Presidência
05/11/2024 13:30

Registrado à Presidência
03/11/2024 02:03

Autuado
01/11/2024 18:35

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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