18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001283-12.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Cachoeiro, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCINER SIMOES DE AGUIAREndereço: Rua Estanislau Frota, 270, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-560 Sentença Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o requerimento de desistência da presente ação e, por consequência, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se e registre-se.

Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória de desistência que independe de manifestação da parte promovida (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), determino a imediata certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes.

Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código nos sistema PJe.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
17/09/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174855216
17/09/2025 16:52

Extinto o processo por desistência
15/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:19

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
08/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 155564341
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 155564341
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001283-12.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 08/07/2025 13:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjlhZDQwYjctZTk0ZC00OTMyLWFjZDQtYmI4ZjY3YzgzMTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 21 de maio de 2025. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
11/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155564341
23/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
16/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
08/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:53

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025. Documento: 137839158
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137839158
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001283-12.2024.8.06.0167 - [Compromisso] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a devolução da carta precatória (ID. 137839153), bem como para indicar novo endereço do reclamado no prazo de 05 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 6 de março de 2025. FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137839158
06/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:39

Juntada de informação
03/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:20

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 13:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130808470
19/12/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130808470
18/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/10/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:08

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024. Documento: 106036769
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106036769
02/10/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106036769
02/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103638801
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103638801
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001283-12.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 22/10/2024 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTViZmEzNDktNjE2Ny00MTg5LTljNDEtMjgxYjQ0ZjkyNzgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 2 de setembro de 2024. RAPHAEL NUNES VERAS Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
03/09/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103638801
03/09/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:39

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 00:00

Publicado Citação em 27/05/2024. Documento: 85987011
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85987011
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001283-12.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Certifico ainda que a audiência ocorrerá conjuntamente com as dos processos de nº 3001303-03.2024.8.06.0167, 3001353-29.2024.8.06.0167, 3000991-27.2024.8.06.0167, 3000988-72.2024.8.06.0167, 3000972-21.2024.8.06.0167 3001283-12.2024.8.06.0167.

Data da Audiência: 20/06/2024 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjEwNzliYjAtYzA5MS00YTA0LTljMTctZGIxZWNmNzAzZDAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Sobral/CE, 14 de maio de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85987011
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85987011
23/05/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85987011
23/05/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85987011
23/05/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/03/2024. Documento: 83010174
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83010174
20/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83010174
20/03/2024 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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